Os efeitos da criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019, são vistos, cada vez mais, nos números de registros deste tipo de ocorrência. Entre janeiro e abril de 2020 foram constatados 87 casos em Mato Grosso, mais que o dobro dos registros feitos no mesmo período de 2019 (40). Do total deste ano, dois casos foram homicídios e entre os números do ano passado, houve quatro mortes.
Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), obtidos com base nos boletins de ocorrência registrados. O levantamento aponta também que a maioria dos casos deste ano foram registrados nos meses de janeiro (21), fevereiro (23) e março (23). Em comparação com os mesmos períodos de 2019, constaram 11, 09 e 08 ocorrências, respectivamente. Já em abril, foram 10 registros em 2020 e 12 no ano passado.
Como houve demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema, reconhecida por 10 dos 11 ministros do STF, o assunto foi colocado em votação. Por 8 votos a 3, eles determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Esta é uma das conquistas a serem lembradas no Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio.
O racismo é um crime inafiançável e imprescritível e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa. Na avaliação do secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno, os reflexos deste e outros avanços no combate à LGBTfobia são perceptíveis nos números de ocorrências registradas.
“A criminalização representa um respaldo jurídico no âmbito da punição de pessoas que cometem crime contra a pessoa LGBT. Houve muita divulgação sobre isso também, então percebemos que as pessoas se sentem cada vez mais encorajadas a procurarem as autoridades e a denunciarem”.
Esta evolução nos registros é percebida ano a ano. Em 2019, de janeiro a dezembro, houve 139 registros de crimes motivados por preconceito ao público LGBT. No mesmo período de 2018, foram 116 ocorrências, enquanto em 2017 foram 114, em 2016 houve 69 registros e em 2015, foram 45.
Com relação aos homicídios e outros crimes envolvendo mortes, houve 17 casos em 2019 (janeiro a dezembro), 22 em 2018, 14 em 2017, 09 em 2016 e 07 em 2015. Nestes dados constam, além dos homicídios dolosos, casos de suicídio, afogamentos e morte natural. Em 2019, por exemplo, dos 17 registros, 4 foram suicídios, 2 afogamentos e uma morte natural.
Acompanhamento dos casos
O GECCH trabalha de forma preventiva, por meio de capacitações realizadas junto aos servidores dos órgãos de segurança do estado. O objetivo é sensibilizar os integrantes quanto ao atendimento humanizado a estas vítimas, desde o registro de ocorrências. Além disso, o Grupo faz o acompanhamento dos casos e, caso a pessoa necessite, fornece todas as orientações necessárias quanto aos direitos assegurados.
Canais de denúncia
Além de poder registrar boletim de ocorrência (BO) em qualquer delegacia de Mato Grosso, os casos de LGBTfobia podem ser denunciados pelos Disques 190 ou 197.
