Redação
O Partido Social Liberal (PSL) ingressou com uma ação judicial contra o senador interino Carlos Fávaro (PSD), por disparos massivos de publicidade via WhatsApp . A ação é assinada pelo advogado Guilherme Oliveira Carvalho.
O partido afirma que os disparos, que enaltecem a atuação de Fávaro em seu mandato temporário, podem configurar propaganda vedada no período pré-eleitoral e também abuso de poder econômico.
Conforme ação, Fávaro teria se beneficiado de contratação de disparos em massa de mensagens para potencializar seu nome na eleição que ocorre em 15 de novembro. O senador teria então disparado mensagens com prefixos (51) 9547-3996 e (11) 94497-0025 para usuários do aplicativo.
“Em que pese ser possível ao detentor de mandato eletivo a divulgação dos atos parlamentares, no presente caso, por tratar-se de pré-candidato ao Senado, cujo processo eleitoral está batendo à porta, tendo as postagens potencial de massificar o nome e angariar da simpatia e apoio do eleitorado, está sujeito às restrições estabelecidas para todos os demais pré-candidatos”, diz trecho da ação.
O pedido do partido solicita que a Justiça Eleitoral peça ao senador se abstenha de continuar o disparo em massa e que informe se contratou empresa para disparos em massa via WhatsApp, apresentando o contrato e informando a fonte de pagamento dos recursos, apresentando, o quanto possível, documentos comprobatórios, sob pena de multa.
