Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a legalidade da concessão de aposentadoria a Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Contexto
- Silvinei Vasques: Nomeado na gestão de Jair Bolsonaro, Vasques comandou a PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2002. Ele se aposentou três dias após ser exonerado.
- Alegações: Vasques é suspeito de tentar interferir no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, particularmente em bloqueios rodoviários que poderiam afetar a votação.
- Prisão: Ele foi preso na quarta-feira (9), como parte da Operação Constituição Cidadã.
- Processos: Vasques é alvo de três processos administrativos e uma apuração criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido de Avaliação
- Indícios de Irregularidades: Furtado indicou que pode haver indícios de irregularidades na concessão da aposentadoria de Vasques e pediu a anulação do benefício.
- Fundamentação Legal: O subprocurador apontou para o artigo 172 da Lei 8.112, de 1990, que estabelece que o servidor respondendo a processo disciplinar só pode ser exonerado ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e cumprimento de penalidade.
- Aposentadoria Ilegal: Furtado argumenta que a aposentadoria é ilegal, dado que a lei proíbe a concessão a quem responde processo disciplinar, especialmente quando investigado criminalmente.
Requerimento Adicional
Além do pedido de avaliação da legalidade, o subprocurador pediu que o TCU instaure um processo de tomada de contas especial. Isso poderia levar a que Vasques seja obrigado a devolver aos cofres públicos “os valores indevidamente recebidos.”
Resposta do Acusado
Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com os advogados do ex-diretor-geral da PRF para obter uma declaração.
A situação de Vasques tornou-se altamente controversa, com acusações sérias de interferência nas eleições e o pedido subsequente para avaliar a legalidade de sua aposentadoria. A decisão do TCU sobre o assunto será uma etapa importante, possivelmente definindo um precedente legal para casos semelhantes no futuro.
