O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, marcou presença no Congresso nesta quarta-feira (24) para apresentar o primeiro projeto de lei destinado a regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Esta iniciativa vem na sequência da aprovação, no ano anterior, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada ao tema, que foi promulgada pelo Congresso Nacional.
O texto apresentado, com aproximadamente 300 páginas e 500 artigos, além de diversos anexos, é uma peça robusta que delineia os passos a serem seguidos para a efetivação da reforma. Embora o governo ainda não tenha disponibilizado o conteúdo completo do projeto, já se sabe que ele aborda questões cruciais, como o fim da cumulatividade de tributos, a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com cobrança não cumulativa e a simplificação do sistema tributário.
A PEC aprovada anteriormente estabeleceu os princípios gerais da reforma tributária, deixando para a regulamentação por meio de projetos de lei aspectos mais específicos, o que justifica a apresentação do projeto por parte do governo neste momento.
Durante sua visita ao Congresso, Haddad destacou a importância da reforma tributária e sua regulamentação para impulsionar a economia, remover entraves ao setor produtivo e tornar os produtos mais acessíveis aos consumidores. Ele enfatizou que a adoção do IVA e a eliminação da cumulatividade nos impostos serão medidas fundamentais para alcançar esses objetivos.
Além do projeto entregue nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda planeja apresentar mais dois projetos relacionados à reforma tributária. Um deles trata da transição na distribuição da receita para estados e municípios, enquanto o outro abordará questões referentes às transferências de recursos para fundos de desenvolvimento regional e compensações de perdas dos estados.
O cronograma estabelecido pela Fazenda prevê que a regulamentação da reforma será realizada entre 2024 e 2025, com a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado prevista para iniciar em 2026.
Fonte: G1