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Ajuste fiscal, regulação da escala 6x1 e equipe do novo governo: veja o que espera Lula após giro internacional

De volta ao Brasil após agendas na Turquia, Filipinas e Espanha, presidente enfrenta corrida no Congresso antes do recesso para votar pacote de cortes, Orçamento de 2027, tarifa zero e fim das bets, além de montar ministérios e indicar vaga no STF.

VT

Por Da Redação

17/11/2026 às 09:12

Ajuste fiscal, regulação da escala 6x1 e equipe do novo governo: veja o que espera Lula após giro internacional
Foto: O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante reunião bilateral com o presidente filipino Ferdinand Marcos Jr — Foto: ROLEX DELA PENA/Pool via REUTERS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Brasília na noite desta segunda-feira (16) após encerrar sua primeira viagem oficial ao exterior desde a reeleição para o quarto mandato. O roteiro internacional incluiu passagens pela Turquia — onde participou da COP31 —, pelas Filipinas, na 49ª Cúpula da Asean, e uma parada final em Madri, na Espanha, marcada por reunião bilateral com o primeiro-ministro Pedro Sánchez.

De volta ao Palácio da Alvorada na reta final dos trabalhos legislativos de 2026, o chefe do Executivo encontra uma agenda represada de decisões administrativas, políticas e econômicas. Com poucas semanas até o início do recesso parlamentar — e diante de um Senado que ganhará maior bancada de oposição a partir de fevereiro de 2027 —, o governo federal inicia uma corrida para aprovar projetos prioritários no Congresso, estruturar a equipe ministerial do próximo mandato e definir a nova indicação para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

No desenho da nova Esplanada, ganha destaque a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha viabilizada após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado em novembro, em meio ao desafio paralelo de contornar a atual crise interna na Polícia Federal (PF). Paralelamente, Lula precisará resolver o impasse em torno da vaga no STF após o Senado ter rejeitado, em decisão histórica em agosto, o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias — a quem o presidente havia sinalizado ainda em maio a intenção de reconduzir à indicação.

Pacote de ajuste fiscal no Congresso

No campo econômico, a prioridade imediata da articulação política reside na conclusão da tramitação do projeto de ajuste fiscal enviado pelo Executivo para conter a trajetória da dívida pública a partir de 2027. O texto-base já recebeu aval do Senado, mas os destaques devem retornar à pauta do plenário nesta terça-feira (17) antes do envio da matéria à Câmara dos Deputados.

Com previsão de corte linear de 10% nos benefícios fiscais e alterações na metodologia de cálculo dos pisos constitucionais de gastos, a proposta enfrentou forte resistência da oposição durante a fase inicial de votação.

Corrida legislativa antes do recesso parlamentar

A base governista busca acelerar cinco frentes principais no Legislativo antes da virada do ano:

  • Regulação do fim da escala 6x1: Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, às vésperas do segundo turno, a emenda constitucional que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso aguarda a publicação da regulamentação definitiva, cujos ajustes finais estavam em curso no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

  • PEC da Tarifa Zero: Tratada pelo Planalto como complemento ao fim da escala 6x1 dentro de um "kit civilizatório", a proposta institui o financiamento para gratuidade no transporte público coletivo urbano aos finais de semana e feriados;

  • Proibição das bets: Editada em setembro, a Medida Provisória que proíbe integralmente as apostas esportivas de quota fixa no país foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), estendendo a vigência até 5 de março de 2027. O governo tenta aprovar a medida ainda neste ano para evitar que a decisão final fique a cargo da próxima legislatura;

  • Orçamento de 2027: O projeto orçamentário enviado em agosto projeta um superávit primário cheio de R$ 18,6 bilhões, sob teto de R$ 2,576 trilhões para despesas primárias, reservando R$ 272,2 bilhões para a Saúde, R$ 141,2 bilhões para a Educação e R$ 133,8 bilhões para Investimentos. O texto aguarda relatório preliminar para avançar na Comissão Mista de Orçamento (CMO);

  • Regulamentação das big techs: O projeto focado na concorrência dos mercados digitais mira práticas anticompetitivas de gigantes como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft — combatendo taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada, falta de transparência em buscadores e direcionamento em meios de pagamento.

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