'Braço armado': STF cita 6,5 mil munições de fuzil apreendidas em gabinete ao manter prisões no TCE-MT

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a prisão preventiva dos investigados na Operação Tomada de Contas destacou a apreensão de 6.511 munições e de uma arma de fogo no gabinete do consultor jurídico-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, como prova concreta da periculosidade do grupo criminoso suspeito de operar um esquema de corrupção na Corte de Contas.

Ao fundamentar o despacho, o ministro Dias Toffoli acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a localização de milhares de cartuchos de diversos calibres — incluindo munições 5,56x45mm e .300 BLK, empregadas em fuzis de uso restrito — dentro das dependências do órgão público. Segundo o relator, o material bélico reforça a suspeita de que a organização criminosa dispõe de um "braço armado", representando risco direto ao andamento das apurações e à integridade da produção de provas.

Além do arsenal bélico, a decisão judicial ressaltou a apreensão de aproximadamente R$ 5 milhões em dinheiro vivo, distribuídos em moeda nacional e estrangeira, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra os detidos e demais alvos. Para a PGR, o montante em espécie demonstra capacidade financeira ativa para a continuidade das práticas ilícitas.

Com base nesses fundamentos, o STF manteve as prisões preventivas do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e dos servidores Adriangelo Barros Antunes, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke e Roseli Loss.

Engenharia da propina e 'folha paralela' de R$ 48,4 milhões

As investigações da Operação Tomada de Contas tiveram início a partir de denúncias de que Sérgio Ricardo — apontado nos autos como o chefe da organização criminosa — teria editado portarias para suspender pagamentos de contratos administrativos assim que assumiu a presidência do TCE-MT, em 2024, sob o argumento oficial de contenção de despesas.

Conforme a apuração, o bloqueio seletivo funcionava como mecanismo de extorsão e negociação ilícita: empresas contratadas que aceitavam devolver parte dos recursos ao grupo tinham seus pagamentos imediatamente liberados. Com a operacionalização do esquema, os desembolsos mensais do tribunal saltaram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões.

Os levantamentos financeiros detalharam o fluxo de recursos desviados:

• Articulação e movimentação milionária: Apontado como um dos principais operadores do esquema e titular do gabinete onde as munições foram encontradas, Grhegory Paiva Pires teria recebido cerca de R$ 32,3 milhões, pulverizados em diversas contas bancárias;

• Folha paralela: Os investigadores identificaram ainda uma suposta folha de pagamento paralela que teria destinado aproximadamente R$ 48,4 milhões a sete conselheiros do órgão fora dos parâmetros legais.