EUA e Rússia se opõem a acordo obrigatório para limitar armas autônomas controladas por IA na ONU
Conferência iniciada nesta segunda-feira (16), em Genebra, debate tratado vinculativo sobre "robôs assassinos"; secretário-geral António Guterres cobrou medidas urgentes contra "armas impiedosas".
Os Estados Unidos e a Rússia lideram a oposição à criação de um tratado internacional obrigatório para restringir o desenvolvimento e o emprego militar de armas autônomas guiadas por Inteligência Artificial (IA). O impasse marca a abertura da reunião diplomática organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (16), em Genebra, na Suíça.
O encontro tem como objetivo central deliberar sobre a necessidade de negociar um acordo juridicamente vinculativo estabelecendo proibições e regras rígidas para os chamados Sistemas de Armas Autônomas Letais (LAWS, na sigla em inglês). Contudo, grandes potências bélicas — como Washington, Moscou e Israel — sustentam que as normas vigentes do Direito Internacional Humanitário já são suficientes para regular o uso dessas tecnologias em zonas de conflito.
Os debates ocorrem no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, tratado firmado por 128 países em 1980 que serve de base para protocolos específicos de restrição a determinados armamentos. O avanço acelerado da IA impulsionou a produção de drones, veículos blindados, submarinos e sistemas robóticos capazes de selecionar e abater alvos sem intervenção humana direta. Equipamentos semiautônomos assistidos por IA já vêm sendo empregados nos conflitos armados da Ucrânia, do Sudão e do Oriente Médio, intensificando os alertas éticos e humanitários.
Apelo da ONU contra 'armas impiedosas'
Na cerimônia de abertura das discussões em Genebra, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enviou uma mensagem em vídeo instando as delegações a avançarem na criação de barreiras legais firmes contra a automação letal:
"A natureza da guerra está mudando. Novas tecnologias apresentam novos desafios humanitários, legais, éticos e de segurança. Apelo a vocês para que avancem rumo à negociação de um instrumento juridicamente vinculativo para regulamentar os sistemas de armas autônomas — incluindo proibições e restrições claras. Tomem medidas para impedir o uso e a disseminação dessas armas impiedosas."
— António Guterres, secretário-geral da ONU.
Estratégias de bloqueio e alerta humanitário
Nos bastidores da conferência, a delegação dos Estados Unidos defende a adoção apenas de diretrizes voluntárias, rejeitando regras vinculativas. Os norte-americanos propuseram um mandato de cinco anos para discutir um entendimento não obrigatório, argumentando que a legislação internacional atual já enquadra a conduta das forças armadas.
Já a Rússia, embora não tenha divulgado formalmente sua posição para esta rodada, mantém histórico de resistência a qualquer limitação obrigatória. De acordo com um diplomata ocidental de alto escalão ouvido nos bastidores, Moscou articula manobras regimentais para impedir que a União Europeia — que participa com status de observadora — tenha direito à palavra durante as sessões.
Em sentido oposto às potências militares, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Papa reforçaram os apelos por uma regulamentação rígida, alertando que o direito humanitário tradicional não dá conta dos riscos inéditos representados por máquinas que decidem sobre a vida e a morte sem supervisão humana.
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