Fachin e Gilmar Mendes pressionam Fux e Nunes Marques para destravar proposta que veta delegados em gabinetes do STF

Em meio à crise institucional deflagrada na Polícia Federal (PF) após o afastamento de delegados que conduziam investigações do caso Banco Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o decano da Corte, Gilmar Mendes, intensificaram as articulações para destravar a proposta que proíbe a cessão de delegados federais para atuarem como assessores nos gabinetes dos ministros.

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Formalizado por Gilmar Mendes em setembro, o texto original mirava exclusivamente os delegados da Polícia Federal, mas acabou ampliado durante a tramitação interna para vetar que qualquer integrante das forças policiais ou militares ocupe cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes do tribunal. A matéria foi remetida à Comissão de Regimento do STF — integrada por Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux —, mas ao longo de dois meses apenas Moraes manifestou voto favorável à mudança.

Diante da paralisia no colegiado interno e após dialogar novamente com Gilmar Mendes, Edson Fachin encaminhou um ofício formal nesta segunda-feira (9) cobrando posicionamento de Nunes Marques e Fux para viabilizar o envio do texto ao plenário:

"À vista da perspectiva de regular prosseguimento da matéria e sua submissão à apreciação colegiada, renovo gentilmente a aludida proposição à consideração de Vossa Excelência para, querendo, opinar previamente, nos termos regimentais."

— Edson Fachin, presidente do STF, em ofício enviado aos colegas da Corte.

Impacto em gabinetes e atrito com André Mendonça

A eventual aprovação da proibição afetará diretamente a estrutura de trabalho de magistrados da Corte. Atualmente, o ministro André Mendonça conta com dois delegados da PF assessorando diretamente seu gabinete — onde tramitam inquéritos de alta sensibilidade política e financeira, como o caso Master, fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações envolvendo Lulinha. Outros dois delegados atuam atualmente no gabinete de Alexandre de Moraes.

A discussão sobre a retirada dos servidores policiais dos gabinetes já havia provocado atritos anteriores entre André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores do tribunal, Mendonça interpretou as movimentações para desmobilizar os delegados cedidos como uma tentativa de interferência externa no andamento e na condução das investigações sob sua relatoria.

Críticas à 'delegacia dentro do tribunal'

Por outro lado, a ala favorável ao veto sustenta que a presença de policiais atuando dentro dos gabinetes distorce as atribuições constitucionais de fiscalização e investigação. A crítica aponta que, enquanto cabe aos ministros do Supremo a supervisão judicial dos inquéritos, a permanência de delegados na assessoria direta faz com que o tribunal assuma o ritmo operacional das apurações.

A interlocutores, Gilmar Mendes argumentou que a prática estava transformando os gabinetes dos ministros em verdadeiras delegacias de polícia, deslocando decisões típicas da atividade investigativa da Polícia Federal para o interior do Supremo Tribunal Federal. A proposta surgiu em setembro, em meio aos embates internos entre Moraes e Mendonça provocados pelos desdobramentos do caso Master.