Max Russi acusa governo federal de 'saquear' recursos e aponta perda de R$ 460 milhões para Mato Grosso
Presidente da ALMT critica proposta do pacote fiscal que adia para 2031 a 2034 o pagamento de R$ 3 bilhões do fundo de compensação às exportações; impacto também deve retirar R$ 150 milhões dos 142 municípios mato-grossenses.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), criticou duramente a proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, classificando a medida como um "saque" aos cofres públicos estaduais. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida nesta semana para apresentar o balanço dos 12 dias em que exerceu interinamente o cargo de governador de Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, a equipe econômica federal pretende penalizar os estados que mantêm equilíbrio fiscal para cobrir o déficit e o excesso de despesas da União. De acordo com as projeções apresentadas por Russi, a aprovação do texto nos moldes atuais provocará um prejuízo direto de aproximadamente R$ 460 milhões nas receitas estaduais já no próximo exercício financeiro.
A perda decorre da mudança no cronograma de pagamentos do fundo de compensação destinado aos estados exportadores — acordo construído após negociações envolvendo o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme explicou o presidente da ALMT, a legislação vigente assegurava a devolução de R$ 4 bilhões aos estados produtores — valor que Mato Grosso já havia aceitado com deságio em relação ao seu direito original —, mas o Planalto propõe agora liberar apenas R$ 1 bilhão de imediato e postergar os R$ 3 bilhões restantes para o período entre 2031 e 2034:
"O governo federal está saqueando o nosso recurso na mão grande, digamos assim. Nós temos uma legislação aprovada após um trabalho árduo que envolveu o Senado e o Supremo. Agora, de R$ 4 bilhões para o fundo da exportação, o governo quer repassar R$ 1 bilhão e alongar o restante para 2031 e 2034 porque está com problema no caixa."
— Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Impacto nos 142 municípios e articulação com a bancada em Brasília
Além de comprometer o orçamento estadual, Max Russi alertou que a redução dos repasses atingirá diretamente as prefeituras. Considerando o repasse constitucional de 25% devido aos entes municipais, os 142 municípios de Mato Grosso podem deixar de arrecadar cerca de R$ 150 milhões, o que, segundo o deputado, resultará em cortes imediatos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura básica logo no início do ano.
Para tentar reverter o texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, Russi informou que intensificou o diálogo com a bancada federal mato-grossense, conversando com deputados federais e com os senadores Jayme Campos (União) e Carlos Fávaro (PSD) — evitando, contudo, antecipar o voto de Fávaro em razão de sua vinculação à base governista. O senador Wellington Fagundes (PL) não precisou ser acionado por já ter votado contra a proposta na etapa inicial no Senado.
Questionado se a medida representaria algum tipo de retaliação político-partidária contra Mato Grosso pelo perfil majoritariamente conservador do eleitorado estadual, Max descartou motivação ideológica e atribuiu o corte exclusivamente à necessidade de caixa da União:
"Eu acho que é necessidade, é o gasto excessivo, algumas promessas feitas de última hora, e a conta vai chegar. Eles têm que buscar de onde tirar, e nesse momento um dos itens que eles estão tirando prejudica muito os estados produtores e Mato Grosso, que faz o dever de casa."
— Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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