Mendonça Proíbe Campanha de Lula de Pagar para Impulsionar Vídeo que Aponta Flávio Contra a Escala 6x1

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou neste domingo (11) a proibição imediata de novos impulsionamentos pagos pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma peça publicitária que associa o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à oposição ao término da escala de trabalho 6x1.

A decisão liminar atende a uma representação apresentada pela equipe jurídica da coligação de Flávio Bolsonaro, sob a alegação de que a propaganda teria como foco exclusivo desqualificar a imagem do postulante liberal perante o eleitorado trabalhador. Por ter caráter preliminar, a determinação monocrática ainda precisará ser referendada pelo plenário do TSE.

Ao justificar a concessão da tutela de urgência, Mendonça destacou que as normas vigentes barram o uso de aportes financeiros destinados a alavancar ataques contra adversários:

"A utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral."

— André Mendonça, vice-presidente do TSE.

Alcance dos Anúncios e Investimento Pago

A peça impugnada possui duração de 30 segundos e traz a atuação de uma atriz que afirma que Flávio Bolsonaro seria contrário ao fim da jornada 6x1, acrescentando que o Partido Liberal estaria se mobilizando ativamente para barrar a aprovação da medida no Congresso Nacional.

Na ação, o corpo jurídico de Flávio sustentou que a campanha petista veiculou dois anúncios pagos que acumularam:

• Entre 715.000 e 820.000 impressões nas plataformas digitais;

• Alcance combinado de 369.144 contas distintas de usuários;

• Custo estimado entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, com veiculações ativas entre os dias 12 e 14 de setembro.

O ministro André Mendonça ponderou em seu despacho que as peças deixaram de ser impulsionadas logo após esse intervalo temporal. Diante disso, o magistrado fixou que os efeitos da determinação judicial se aplicam preventivamente para impedir que a campanha de Lula volte a aplicar verbas para patrocinar a veiculação do vídeo, mantendo livre apenas a circulação e o compartilhamento da gravação de maneira orgânica pelas redes sociais.

Ordem de Remoção Contra a CUT

Em um processo paralelo com teor similar, André Mendonça também determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) execute a remoção de cinco vídeos com conteúdos contrários a Flávio Bolsonaro publicados em seus canais oficiais.

Na análise da demanda, o magistrado reforçou que perfis institucionais de entidades sindicais e associativas estão terminantemente proibidos de divulgar propaganda eleitoral em prol ou contra candidatos durante o pleito, independentemente de discussões sobre a veracidade das informações veiculadas:

"As cinco publicações somavam mais de 29 mil curtidas e aproximadamente 4,5 mil comentários, indicando significativa circulação na plataforma Instagram."

— André Mendonça, ministro do TSE.

A determinação estabelece a exclusão imediata dos materiais dos canais da entidade sindical na internet.