Naco afasta prefeito e secretários por rombo de R$ 9 milhões em obras e na Saúde em MT

O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), braço do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), deflagrou a Operação Civitas Direpta para desarticular um esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas na Prefeitura de Rondolândia. Por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o prefeito José Guedes de Souza (MDB), o vice-prefeito, secretários municipais, servidores e empresários foram formalmente afastados do exercício de suas funções públicas.

Ao todo, o Poder Judiciário determinou o cumprimento de 77 ordens judiciais em cinco unidades da federação — Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Paraíba e Amazonas —, incluindo mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e ativos financeiros no valor de até R$ 9 milhões, quebra de sigilo telemático e afastamento dos sigilos fiscal e bancário. A ofensiva conta com apoio das unidades do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) dos estados envolvidos e mobiliza 80 policiais. O nome da operação, "Civitas Direpta", traduz-se do latim como "Cidade Saqueada".

A investigação teve como pontapé inicial a execução do Contrato Administrativo nº 063/2023, firmado entre o município e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda. para obras urbanas de pavimentação. Uma perícia de engenharia da Polícia Federal constatou que, dos R$ 3,24 milhões pagos à construtora, apenas R$ 319 mil correspondiam a serviços efetivamente realizados nas vias públicas, gerando um prejuízo direto de R$ 2,92 milhões.

'Rocha fantasma' e repasses diretos da Saúde

As fraudes na infraestrutura incluíram medições forjadas, restrição à concorrência no certame e pagamentos por intervenções inexistentes. Entre as irregularidades apontadas pelo Naco, destaca-se a liquidação de cerca de R$ 820 mil por um suposto serviço de "desmonte de rochas" em ruas onde os peritos federais não identificaram qualquer presença de material rochoso.

O segundo eixo da sangria orçamentária drenou recursos do Fundo Municipal de Saúde. Os dados bancários revelaram que recursos da pasta eram transferidos diretamente para as contas pessoais de secretários municipais sob o pretexto de "adiantamentos". Entre janeiro de 2022 e abril de 2024, a apuração mapeou 612 transferências ilícitas consecutivas, totalizando R$ 6,1 milhões desviados da saúde básica. Somados, os rombos na infraestrutura e na saúde perfazem o montante mínimo de R$ 9 milhões.

Liderança do prefeito e crimes investigados

Segundo a representação do MPMT, o prefeito José Guedes de Souza figurava como a peça central da engrenagem ilícita, participando diretamente da manipulação dos contratos públicos, da liberação discricionária dos pagamentos fraudulentos e das movimentações financeiras atípicas. A rede utilizava contas de laranjas — pessoas físicas e jurídicas interpostas — para pulverizar os recursos e dissimular a origem do patrimônio adquirido com dinheiro público.

Os envolvidos são investigados, em tese, pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas (peculato) e lavagem de capitais.