Produtores são alvos de operação após uso de herbicida proibido e desmatamento químico em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Aegis para desarticular a prática de desmatamento químico e o emprego de agrotóxicos ilegais em áreas rurais da capital. A principal linha de apuração indica que os responsáveis por uma propriedade rural de Cuiabá utilizaram irregularmente o paraquate, um herbicida de altíssima toxicidade para a saúde humana e para os ecossistemas, cuja comercialização e uso são proibidos em todo o território brasileiro desde 2020.

Durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão no imóvel alvo, os investigadores da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) vasculharam galpões e sedes em busca de recipientes de agrotóxicos clandestinos, dispositivos eletrônicos e documentos fiscais que comprovem a cadeia de aquisição e pulverização do produto. Os proprietários da área são investigados pela prática do crime tipificado no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que pune quem produz, comercializa, transporta, utiliza ou mantém em depósito substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais.

O inquérito policial teve origem após a interceptação e apreensão de uma carga clandestina de paraquate proveniente da Argentina que tinha como destino final propriedades rurais localizadas em Mato Grosso. A perícia técnica realizada sobre o material retido confirmou a presença do princípio ativo banido no Brasil, levando a Dema a rastrear os destinatários e a identificar os pontos de pulverização química ilegal na região de Cuiabá.

Por que o paraquate é proibido no Brasil?

O paraquate (ou Paraquat) teve sua produção, importação, comercialização e aplicação definitivamente proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi instituída por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 177, editada em setembro de 2017, com banimento pleno em vigor desde 22 de setembro de 2020.

A restrição sanitária fundamenta-se na severidade dos danos toxicológicos causados pela exposição ao composto químico. O contato dérmico, a inalação ou a ingestão acidental da substância provocam lesões agudas e irreversíveis em órgãos vitais, afetando diretamente os pulmões, os rins e o fígado, com elevado índice de letalidade em quadros graves de intoxicação.

Riscos de contaminação do solo e da fauna

Além da ameaça direta aos trabalhadores rurais e moradores do entorno, o emprego do herbicida em desmatamento químico compromete a biodiversidade regional:

• Persistência no solo: Embora se fixe fortemente às partículas de terra e à matéria orgânica, o composto não se degrada com rapidez, permanecendo ativo no ambiente por longos períodos;

• Contaminação hídrica: O escoamento superficial e o descarte inadequado de embalagens contaminam lençóis freáticos e cursos d'água, provocando mortandade de algas e organismos aquáticos;

• Impacto na fauna: Estudos toxicológicos apontam efeitos nocivos graves sobre polinizadores, como abelhas, além de aves e anfíbios que habitam as áreas de vegetação nativa atingidas pela pulverização.

O material apreendido durante a Operação Aegis será submetido à análise pericial da Politec para subsidiar o indiciamento dos envolvidos.