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TCE abre apuração contra prefeito de Novo Santo Antônio por omissão generalizada de dados de obras públicas

Gestor Cleomenes Junior Dias Costa e servidor responsável pelo sistema Geo-Obras têm 15 dias úteis para apresentar defesa; auditoria classificou falha no envio de contratos e licitações de 2026 como "erro grave e sistêmico".

VT

Por Da Redação

16/11/2026 às 11:38

TCE abre apuração contra prefeito de Novo Santo Antônio por omissão generalizada de dados de obras públicas
Foto: Cleomenes Junior, atual prefeito do município de Novo Santo Antônio, no estado de Mato Grosso - Foto: Prefeitura de Novo Santo Antônio

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou um procedimento de apuração contra o prefeito de Novo Santo Antônio, Cleomenes Junior Dias Costa, após equipes de auditoria detectarem omissão generalizada no envio de informações obrigatórias sobre licitações, contratos e obras públicas referentes ao exercício de 2026. A medida também alcança o servidor Romário Ribeiro dos Santos, responsável técnico pela alimentação do sistema informatizado Geo-Obras.

Proferida pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, a decisão foi disponibilizada no Diário Oficial de Contas na quinta-feira (12), com publicação oficial na sexta-feira (13). Ambos os citados foram notificados para apresentar defesa prévia e justificativas no prazo regimental de 15 dias úteis.

De acordo com o levantamento da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex-Obras), a Prefeitura de Novo Santo Antônio deixou de inserir dados obrigatórios na plataforma Geo-Obras — ferramenta utilizada pela Corte de Contas para monitorar a execução física e financeira de obras e serviços de engenharia — mesmo tendo publicado diversos procedimentos licitatórios municipais no mesmo período. Para os técnicos, a lacuna comprometeu diretamente a transparência e a fiscalização exercida pelo Tribunal, pelo controle interno e pela população.

Auditoria contestou versão de regularização e apontou 'erro sistêmico'

Antes da formalização da representação, o prefeito havia sido intimado a prestar esclarecimentos preliminares. Na ocasião, Cleomenes admitiu os atrasos, mas negou qualquer intenção de ocultar dados ou obstruir o trabalho fiscalizatório, atribuindo a operacionalização da plataforma ao servidor Romário — a quem afirmou ter notificado administrativamente nos dias 16 de junho e 20 de agosto para sanar pendências nos sistemas Aplic e Geo-Obras. Posteriormente, o gestor comunicou ao TCE que todas as inconsistências haviam sido regularizadas.

Ao reexaminar a base de dados, contudo, os auditores constataram que os lançamentos permaneciam incompletos e inconsistentes. O parecer técnico enfatizou que a mera nomeação de um servidor para alimentar o sistema não isenta o chefe do Executivo do dever de instituir e fiscalizar rotinas internas eficazes de controle. Enquanto ao servidor foi imputada a ausência do cadastramento dos projetos de engenharia, ao prefeito atribuiu-se a omissão na supervisão administrativa:

"Não é o caso de falha pontual, mas de erro grave e sistêmico."

— Relatório técnico da Secex-Obras, reproduzido na decisão do TCE-MT.

Ao determinar a citação dos envolvidos para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o auditor Luiz Carlos Costa Pereira destacou que a decisão possui caráter estritamente instrutório, não implicando, neste momento, aplicação de multa, determinação de ressarcimento ao erário ou juízo condenatório.

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