TCE-MT pagou R$ 1,4 milhão via convênio a advogado investigado por esquema no INSS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) repassou R$ 1,4 milhão, por meio de um convênio firmado com a Fundação Uniselva, a duas empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians — alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos e pagamentos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações foram reveladas inicialmente pelo portal Uol.

A transferência dos recursos públicos ocorreu de forma indireta por intermédio da Fundação Uniselva, entidade de apoio sem fins lucrativos vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). No estado, Nelson Wilians também ganhou notoriedade por ter atuado na defesa jurídica da empresa Capital Consig, investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Fugazi, que apura fraudes na concessão de crédito consignado a servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Segundo o levantamento, os desembolsos efetuados em favor de Wilians e de outros prestadores de serviços não estão discriminados no portal da transparência da Uniselva. A reportagem não obteve acesso aos instrumentos contratuais, às notas fiscais nem às prestações de contas que comprovariam a execução dos serviços pagos com a verba pública, constatando ainda que o advogado não representa a fundação em nenhuma ação judicial pública.

Justificativa sobre recuperação tributária e defesa

Questionado sobre a destinação da quantia milionária, o gerente executivo da Uniselva, Carlos Eduardo Guerreiro, informou que a contratação teve como escopo a prestação de serviços de "recuperação tributária de impostos". Conforme o dirigente, o modelo de remuneração previa o pagamento mensal de honorários correspondentes a 18% sobre o montante total de economia fiscal gerada na folha de pagamento da instituição.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Nelson Wilians declarou que as duas pessoas jurídicas recebedoras dos valores não pertencem mais ao seu quadro societário e reiterou que os serviços consultivos na área tributária foram devidamente prestados no âmbito do convênio. A defesa pontuou ainda que o advogado não figura como indiciado no inquérito da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e afirmou que o vínculo profissional com a Capital Consig foi encerrado em maio de 2025.

Até o fechamento desta edição, o TCE-MT, a UFMT e a Fundação Uniselva não responderam aos pedidos formais de esclarecimento encaminhados pela reportagem sobre a ausência de publicidade dos contratos e dos comprovantes fiscais.