Trio segue foragido após operação contra estupro de vulnerável em MT, MG e RO

A Polícia Civil de Mato Grosso mobilizou equipes nesta quarta-feira (11) para capturar três homens considerados foragidos da Justiça após a deflagração da Operação Escudo Protetor. A ofensiva policial cumpriu mandados de prisão simultaneamente em Cuiabá e Rondonópolis (MT), além dos municípios de Arcos (MG) e Vilhena (RO), tendo como foco desarticular e punir autores de crimes de estupro de vulnerável.

Ao todo, o Poder Judiciário expediu mandados contra nove investigados identificados nas apurações, resultando na prisão efetiva de seis suspeitos durante as incursões. Três alvos conseguiram escapar ao cerco e permanecem foragidos: Márcio Rodrigues Borges de Castro (de Minas Gerais), Silvanio Pereira dos Santos (de Rondônia) e Nilton Júnior de Souza Oliveira (de Mato Grosso).

A corporação solicita o auxílio da sociedade e orienta que qualquer pista sobre o paradeiro dos suspeitos seja repassada de forma anônima e sob sigilo absoluto por meio do disque-denúncia da Polícia Civil, pelo número 197.

Investigações conduzidas pela Deddica

As ordens judiciais decorrem de inquéritos policiais instaurados e instruídos de maneira independente pela Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica). Os procedimentos apuram ocorrências distintas de abuso e violência sexual contra vítimas infantojuvenis, cada qual com dinâmicas, circunstâncias e agentes criminosos específicos.

Segundo os investigadores da unidade especializada, a atuação coordenada entre os estados visou capturar alvos que deixaram o território mato-grossense ou que cometeram crimes interestaduais contra vítimas vulneráveis.

O que caracteriza a vulnerabilidade perante a lei

A legislação penal brasileira prevê critérios técnicos objetivos e subjetivos para a definição do estupro de vulnerável:

• Critério etário absoluto: Considera-se vulnerável qualquer criança ou adolescente menor de 14 anos de idade, cenário em que o consentimento da vítima é legalmente nulo;

• Critério de capacidade ou resistência: Estendem-se os efeitos da vulnerabilidade legal a indivíduos que não possuam o discernimento necessário para a prática do ato sexual — em razão de enfermidade crônica ou temporária, deficiência intelectual — ou que, por circunstâncias externas (como estado de inconsciência ou imobilização física), não tenham capacidade de oferecer resistência.

As equipes policiais continuam em campo para localizar e prender os três remanescentes das ordens judiciais.