Na madrugada desta sexta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso Nacional para reverter a decisão do ministro Flávio Dino, que havia bloqueado o pagamento de emendas impositivas, popularmente conhecidas como “Emendas PIX”.
Barroso justificou sua decisão afirmando que a intervenção da presidência do STF só deve ocorrer em casos excepcionais. Segundo ele, o voto de Flávio Dino abre caminho para uma possível solução consensual, que pode ser alcançada por meio de uma reunião institucional com representantes dos Três Poderes.
O pedido do Congresso, distribuído diretamente ao presidente da Corte, foi assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com apoio de partidos como PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.
Julgamento em Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal iniciou, também nesta sexta-feira, o julgamento das restrições para o pagamento das chamadas “Emendas PIX” e a suspensão das emendas impositivas. Os ministros têm 24 horas para analisar as decisões monocráticas de Flávio Dino, que estabelecem que as emendas precisam cumprir critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.
Até o momento, os votos computados foram dos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Todos votaram por manter a suspensão das emendas parlamentares impositivas até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência.
Em seu voto, Flávio Dino destacou que estão em andamento reuniões para se alcançar uma solução consensual que melhore a transparência na execução das emendas. André Mendonça, por sua vez, também ressaltou a busca por um acordo entre os Poderes para encontrar um meio-termo sobre as emendas impositivas.
Fonte: CNNBrasil
