Nesta quarta-feira, a equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentar a reforma tributária, visando concluir o processo até o final de 2025. A proposta, que faz parte da regulamentação da reforma tributária, inclui as proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, aves e produtos derivados, na tributação parcial.
De acordo com o projeto enviado ao Congresso, esses produtos seriam tributados a uma alíquota correspondente a 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela área econômica. Atualmente, esses itens são isentos de impostos federais na cesta básica nacional.
O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que, mesmo com a mudança, haverá uma redução no peso dos tributos para todas as carnes. Isso ocorre porque, segundo ele, atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual, mesmo estando isentas dos impostos federais.
Com a implementação da tributação parcial pela reforma tributária, que introduzirá impostos não cumulativos, a área econômica estima que o peso dos tributos sobre as carnes será reduzido de 12,7% para 10,6%.
Além disso, a proposta prevê que a população de baixa renda, aproximadamente 73 milhões de pessoas, terá direito a um abatimento de 20% no “cashback” – devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria ainda menor, de 8,5%.
Fonte: G1