quarta-feira, outubro 23, 2024
Início Site Página 1268

Deputados analisam constitucionalidade

0

Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou durante a 53ª reunião extraordinária um total de 26 matérias, sendo quatro despacho solicitando dispensa de pauta, duas em redação final. Outras duas pautas foram retiradas da Ordem do Dia a pedido do autor. Os trabalhos reuniram projetos relativos ao enfrentamento à Covid-19 e duas emendas do Projeto de Lei das Diretrizes da Orçamentária Anual 2021 (LDO), entre outros temas.

Sobre o enfrentamento à Pandemia do novo coronavírus, os deputados membro da CCJR aprovaram o PL 491/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares do Estado de adotarem medidas de segurança para prevenir o contágio da Covid-19 após o retorno das aulas. Entre as recomendações, estão a promoção de atividades educativas sobre protocolos de segurança e higiene, a disponibilização de álcool 70º, a recomendação do uso de lenços descartáveis, entre outros protocolos.

Vale lembrar que na última semana, a Comissão Especial da ALMT sobre o retorno das aulas em Mato Grosso apresentou o relatório final contendo orientações e recomendações sobre como o processo deverá se suceder no Estado. Leia mais aqui.

Com relação ao PLDO, os membros da CCJR aprovaram duas emendas apresentadas, a 92 e a 93, que alteram a redação dos artigos 24-A e 39.

Ainda durante a reunião desta terça-feira (8), foi discutida a retomada da tramitação Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 94/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a sede da comarca do município de Gaúcha do Norte, de Paranatinga para Canarana. Ele começou a ser debatido em março e inclusive foi realizada uma audiência pública em Gaúcha do Norte para uma discussão mais ampla com a sociedade. Em decorrência da Pandemia, porém, ele ficou “parado”. Depois de aprovado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Sebastião Rezende (PSC), o presidente da Comissão solicitou que o deputado Dr. Eugênio, que lidera as discussões deste projeto na região do Araguaia, avaliasse a retomada da tramitação, que deverá ocorrer dentro de duas semanas.

Críticas – O vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio, contestou duras críticas realizadas por parlamentares, durante a última sessão plenária em 2 de setembro, aos trabalhos realizados pela CCJR. Dr. Eugênio destacou o trabalho realizado tanto pelos membros da CCJR, como pela equipe técnica, para exaurir pareceres que zelem pela constitucionalidade dos projetos e rejeitou qualquer possibilidade de influência do Poder Executivo no trabalho da CCJR.

O deputado Sebastião Rezende também saiu em defesa da Comissão e afirmou que ali não cabe a análise de mérito, mas da constitucionalidade das pautas. Para Dilmar Dal Bosco (DEM), que preside a CCJR, as críticas foram desrespeitosas pois o trabalho técnico sempre sobressaiu às questões políticas.

Lúdio Cabral destacou a pluralidade da Casa e as diferentes visões e pautas de cada parlamentar e defendeu uma avaliação sobre a pertinência de os cargos de Líder de Governo e de presidente da CCJR serem ocupados pelo mesmo parlamentar.

Taques é multado em 50 mil

0

Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (sem partido), a pagar multa de R$ 50 mil por conduta vedada em 2018, ano que disputou a reeleição, em virtude da realização da Caravana da Transformação. Ele também teve o registro de candidatura negada, em caso de disputar a próximas eleições.

O julgamento foi concluído nesta terça-feira (8) e atende ação imposta pelo Diretório Estadual do PDT. O partido argumentou que houve promoção pessoal na distribuição gratuita de bens e benefícios na Caravana da Transformação no ano em que Pedro Taques tentou sua reeleição.

O relator do caso, juiz eleitoral Jackson Coutinho, havia votado em sessão anterior para pagamento de multa no importe de R$ 50 mil, bem como os juízes Gilberto Bussiki e Bruno D’Oliveira. Votaram contra a decisão os desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Armando Biancardini Candia. Já Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, estabeleceu uma terceira via, pelo pagamento de R$ 25 mil e também a inelegibilidade.

Na sessão de hoje, o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, no entanto, concordou com o relator, fazendo prevalecer o pagamento de multa de R$ 50 mil e a possibilidade de inelegibilidade.

Pedro Taques sofreu a representação em razão de irregularidades na “Caravana da Transformação” – uma ação do Governo do Estado, ocorrida entre os anos de 2016 e 2018, e que oferecia atendimento oftalmológico aos habitantes de Mato Grosso, além de outros serviços públicos, por meio de uma “carreta” que visitava os municípios mato-grossenses.

Outro lado
O ex-governador Pedro Taques expressa total respeito a Decisão do TRE, e aos seus Cultos Magistrados.

No entanto, não há que se falar em inelegibilidade, ou seja, não existe proibição para se candidatar, pois até o ex governador tem direito ao devido processo legal, com os recursos judiciais que dele decorrem.

Valendo lembrar que não foi representado por roubo de recursos ou corrupção.

Está sendo julgado por ter feito três edições da Caravana da Transformação no ano de 2018, nas regiões de Cáceres, Cuiabá e Sinop, oportunidades em que mais de 23 mil pessoas passaram por atendimento médico.

Espingarda cai, dispara e mata adolescente de 15 anos em MT

0

Midianews

Um adolescente de 15 anos morreu no último domingo (6) com um tiro no rosto, após uma espingarda disparar ao cair no chão, em Peixoto de Azevedo (a 672 km de Cuiabá).

 

De acordo com o boletim de ocorrência, o menor estava participando de uma pescaria em uma fazenda.

 

Ele estava com uma espingarda calibre 22 e, quando se preparava para ir embora, segundo testemunhas, houve o disparo.

 

O garoto guardava apetrechos da pescaria na carroceria do veículo Fiat Strada, quando ela caiu, disparou e o projétil o atingiu no queixo.

 

O menor foi socorrido e encaminhado para uma unidade hospitalar da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

 

A Polícia Civil informou que o dono da espingarda é também o dono da fazenda. Ele prestou esclarecimentos na delegacia e foi liberado em seguida.

 

O caso ainda segue sendo investigado.

Homem estupra a enteada e tenta estrangular a esposa em MT

0

MidiaNews

Um homem foi preso nesta segunda-feira (7) acusado de estuprar a enteada de 11 anos e agredir a esposa, que é deficiente auditiva. O caso ocorreu em Nova Xavantina (645 km a leste de Cuiabá).

 

De acordo com informações da Polícia Civil, o caso ocorreu na propriedade rural da família. A mãe da menor flagrou a violência e tentou impedir o estupro.

 

No entanto, o marido não deixou a mulher se aproximar e partiu para cima dela, agredindo-a. Ele ainda tentou estrangulá-la.

 

A Polícia Civil recebeu a denúncia sobre a violência e foi até o endereço da família. No local, os policiais foram recebidos pela mulher, que mostrou suas lesões e pediu ajuda com a linguagem de sinais.

 

Na fazenda eles prenderam o acusado em flagrante e, durante revista na propriedade, encontraram uma arma de fogo calibre 22 com 4 munições intactas.

 

As vítimas foram levadas para o hospital e fizeram exames, em que os médicos constataram o estupro sofrido pela menina de 11 anos e as agressões na mãe.

 

Diante dos fatos, o agressor foi encaminhado para a delegacia do Município, onde foi autuado por estupro de vulnerável, lesão corporal e posse ilegal de arma de fogo.

PF apura suposto esquema de contrabando de veículos de luxo no Paraná

0

Agência Brasil

Policiais federais e servidores da Receita Federal no Paraná cumprem seis mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão cujos alvos são suspeitos de participar de um sofisticado esquema de contrabando de veículos de luxo.

Deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (8), a chamada Operação Super Trunfo é fruto de uma investigação que, segundo a Polícia Federal (PF), já dura dois anos, e apura também a indícios de evasão de divisas, crimes fiscais e lavagem de dinheiro.

Um mandado de prisão preventiva, dois de prisão temporária e três de busca e apreensão estão sendo executados nas cidades de Maringá (PR) e de Cândido de Abreu (PR). Além disso, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 15 milhões em veículos, imóveis e contas bancárias pertencentes aos suspeitos.

Em nota, a PF afirma que os investigados são suspeitos de licenciar veículos esportivos de luxo no Paraguai e, depois, revendê-los ou utilizá-lo no Brasil, onde circulavam com placas paraguaias. Alguns dos automóveis adquiridos supostamente de forma ilícita valem mais de R$ 2 milhões.

Os investigadores também afirmam ter provas de que os envolvidos compravam veículos e imóveis no Brasil por meio de transações financeiras ilegais, de forma a ocultar os reais valores envolvidos nos negócios – o que, segundo a PF, caracteriza crime de lavagem de dinheiro.

Autor da lei, Thiago Silva comemora inauguração da Delegacia da mulher 24h

0

O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei 11.061/2019 que cria a delegacia de atendimento à mulher 24 horas por dia, comemora o trabalho do Governo que irá inaugurar a primeira unidade nesta terça-feira (8) a partir das 16h no bairro planalto em Cuiabá.  


Segundo informações da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), no primeiro quadrimestre de 2020 foram registrados 22 feminicídios em Mato Grosso. Esse tipo de crime aumentou 47% em relação ao mesmo período de 2019.

“Criamos essa lei que já foi sancionada e agora o Estado entrega a primeira delegacia para atendimento à mulher 24 horas, que funcionará também final de semana que é quando se tem muitos casos. Agradeço o apoio da primeira-dama do Estado Virgínia Mendes que colocou como prioridade a obra para o atendimento aos casos de feminicídio”, disse Silva.

Thiago Silva está fazendo gestão junto ao estado para que novas delegacias da mulher 24h possam ser inauguradas nos municípios-polo como Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Juína, Barra do Garças e Confresa.

Com candidatura homologada, Gilberto Mello prega humanização

0

Com a candidatura homologada no sábado (5), na Capela do Divino, no São Sebastião, o empresário Gilberto Mello (PL), que concorre ao cargo de prefeito de Chapada dos Guimarães, afirmou durante a convenção que sua gestão será humanizada.

Na sua avaliação, a atual prefeita da cidade, Thelma de Oliveira (PSDB), levantou a bandeira da Saúde, porém, este serviço continua com sérios problemas na administração.

“Saúde está com problemas. Cirurgias não se fazem mais. Não se nasce chapadense e a saúde precisa de humanização e saúde preventiva. O Programa Saúde da Família (PSF) precisa de médicos, enfermeiros. Vamos buscar recursos”, disse.

Gilberto foi prefeito de Chapada dos Guimarães entre os anos de 2005 a 2008. Chapadense, tem 48 anos, nunca desistiu de voltar ao Executivo. “Minha persistência é por gostar de política e por amar a nossa gente”.

Coligação

A coligação liderada por Gilberto é ‘Chapada de Toda Gente’ e vai compor cinco partidos: PL, PDT, PSB, PTB E MDB.

O grupo lançou 60 candidatos a vereadores e o atual presidente da Câmara Municipal, Carlinhos (PDT), foi escolhido em convenção para concorrer ao cargo de vice-prefeito.

“Estamos felizes. Uma nova oportunidade de voltar a ser candidato e levantar o potencial turístico desta cidade” finalizou.

“O comércio e as pessoas foram esquecidos nessa gestão”, disse Carlinhos sobre prefeita de Chapada

0

“A atual gestão falta humanidade. Nunca vemos as pessoas sendo colocadas em primeiro lugar. E, nossa principal missão enquanto agente político será essa”, disse o atual presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães e candidato a vice-prefeito Carlinhos (PDT).

A declaração foi durante uma entrevista na convenção do PL realizada no bairro São Sebastião, que homologou a candidatura a prefeito do empresário Gilberto Mello.

“Nós estamos muito felizes com a composição de cinco partidos. A coligação foi construída com muito debate e ideias. O maior sentimento que levou a construção da aliança foi o sentimento de mudança. Porque o discurso de salvadora da pátria não levou a uma construção de obra, e todos os problemas continuam do mesmo jeito”, disse Carlinhos.

Carlinhos relembrou que a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) trabalhou com o discurso na campanha passada de que transformaria Chapada para ficar igual a Campos de Jordão, mas ela simplesmente brincou com o sentimento dos chapadenses.

“O comércio e as pessoas foram esquecidos. É um absurdo porque não tem como explicar um mandato que teve recorde de arrecadação e não tem um metro de asfalto construído. Vivemos quatro anos de enganação”, finalizou.

Facebook cria política de divulgação para quando encontrar falhas de segurança em apps de outras empresas

0

G1

O Facebook anunciou nesta quinta-feira (3) novas medidas de transparência de segurança para o WhatsApp e uma política de avisos de vulnerabilidades encontradas em serviços de terceiros.

O time de especialistas em segurança do Facebook irá relatar falhas em aplicativos e serviços de outras empresas quando as encontrarem. Essa é uma prática parecida com a adotada pelo Google no “Projeto Zero”.

Quando os especialistas encontrarem bugs e vulnerabilidades em produtos de terceiros, irão notificá-los para que uma correção seja aplicada o mais breve possível.

A diferença entre a iniciativa do Google e o do Facebook é que a equipe do buscador procura falhas ativamente, enquanto a da rede social fará os relatórios ao se deparar com bugs durante outras tarefas.

Nathaniel Gleicher, diretor de políticas públicas do Facebook, explica que a companhia adotou padrões da indústria para essas notificações.

“Queremos criar expectativas consistentes sobre transparência e esperamos que os desenvolvedores se engajem e se comprometam na correção”, comentou.
Ao encontrar uma falha, a equipe entrará em contato com os desenvolvedores detalhando a vulnerabilidade.

Os responsáveis terão 21 dias para responder ao Facebook reconhecendo o problema. Caso sejam ignorados, os pesquisadores terão a prerrogativa de revelar publicamente a falha, na tentativa de pressionar por uma correção.

Gleicher diz que sempre irão considerar a gravidade do problema na hora de publicar o bug, levando em conta a preservação da integridade dos usuários e o risco da falha ser explorada.

Quando as companhias derem um retorno ao Facebook, o prazo será estendido para 90 dias – tempo que a companhia considera o suficiente para a correção dos problemas. Depois desse período, as falhas serão reveladas – assim como Google e outras companhias fazem nesses casos.

O Facebook também tem um programa de recompensas para pesquisadores independentes que encontram falhas em seus produtos. A companhia diz que continua incentivando especialistas a relataram os bugs e divulgou uma página com suas novas políticas.

Bugs no WhatsApp
A companhia também criou uma página para reunir os bugs e vulnerabilidades que forem encontrados no WhatsApp.

Essa iniciativa tem como objetivo manter a transparência e auxiliar pesquisadores a entenderem quais falhas já surgiram no app. Nela, são publicados os CVEs, sigla em inglês para Vulnerabilidades e Exposições Comuns.

O CVE é uma base de dados financiada pelo governo norte-americano em que falhas são registradas e ganham um identificador numérico para que usuários possam descobrir informações sobre um problema e determinar em qual versão de um software ele foi corrigido.

Essa documentação tem como objetivo ajudar pesquisadores a entender cenários técnicos e ajuda a saber exatamente quantas falhas foram corrigidas e qual é o possível impacto do problema.

Não são todas as empresas que solicitam números do CVE para registrar as falhas que corrigem, o que pode dar a impressão que um software não teve falhas.

A companhia diz que faz revisões constantes de seus códigos, seja por meio de algoritmos e processos automatizados ou por revisão manual.

A maioria das falhas é encontrada internamente, enquanto cerca de um terço é relatada pelo programa de recompensas, que oferece prêmios em dinheiro para pesquisadores.

No lançamento da página que acontece nesta quinta-feira (3), o WhatsApp vai revelar 6 vulnerabilidades, todas corrigidas e sem evidências de terem sido exploradas por terceiros.

Uma delas permitiria uma pessoa saber o endereço de IP de um usuário ao enviar um sticker (figurinha). Esse dado poderia fornecer informações aproximadas da localização de um usuário, mas sem muito detalhamento.

O time de segurança afirma que a maioria dos bugs são corrigidos no mesmo dia em que são encontrados.

A prática de divulgar publicamente vulnerabilidades e correções já é adotada por muitas outras empresas de tecnologia, como a Microsoft, Apple, Adobe, Oracle, entre outras. Porém, não é tão comum no ambiente de aplicativos para celular.

 

‘Quem vai decidir o 5G sou eu’, diz Bolsonaro; competência legal é da Anatel

0

G1 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3) que caberá a ele próprio a decisão sobre a implementação da internet móvel de quinta geração (5G) no Brasil. Segundo Bolsonaro, não vai ter “ninguém dando palpite”.

O leilão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as novas frequências de telecomunicações, onde vai “trafegar” o 5G, foi adiado para 2021 em razão da pandemia. Até o momento, há apenas um aparelho de celular habilitado para a frequência no Brasil, e as operadoras fazem testes usando a própria frequência do 4G.

“Olha só, temos o negócio do 5G pela frente. Deixar bem claro, quem vai decidir o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G”, declarou o presidente, durante transmissão em redes sociais.

A definição dos parâmetros do leilão cabe à Anatel – que, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, goza de “independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”.

Há, no entanto, debates sobre a tecnologia 5G em temas como segurança nacional, espionagem e privacidade de dados (veja detalhes abaixo). Nestes casos, o tema cabe à inteligência do governo e à própria Presidência da República.

Apesar de afirmar que não aceitará palpites, Bolsonaro também disse que conversa com autoridades do próprio governo, e com “governos de outros países” sobre os prós e contras dos modelos disponíveis.

“Não é da minha cabeça, apenas. Eu converso com o general Augusto Heleno, do GSI, converso com Ramagem, que é chefe da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], converso com o Rolando Alexandre que é o diretor-geral da Polícia Federal, com mais inteligência do Brasil, com gente mais experiente”, enumerou Bolsonaro.

O presidente prosseguiu: “Converso com o governo americano, converso com várias entidades, países, né, o que temos de pró e contra”, afirmou.

Bolsonaro começou a falar do assunto enquanto defendia a necessidade de o Brasil ter um sistema robusto de inteligência. Nesse momento, o presidente comentava a produção de um suposto dossiê contra movimentos antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – algo não relacionado ao 5G.

“Nós somos uma uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente. Olha só, tem o negócio do 5G pela frente”, disse Bolsonaro, ao entrar no tema.

Debate mundial
Além de questões tecnológicas, o debate do 5G envolve disputas ideológicas, econômicas e de segurança nacional. O tema está, ainda, no centro da guerra comercial entre Estados Unidos e China.

A nova tecnologia permite conexões cerca de 10 vezes mais rápidas que o 4G e é considerada fundamental para a chamada “internet das coisas”, com a automatização de casas, veículos e objetos de uso diário.

Uma das principais detentoras de patentes no 5G é a empresa chinesa Huawei, que enfrenta restrições nos Estados Unidos e na Inglaterra e é acusada de manter ligações excusas com o Partido Comunista Chinês. A empresa nega envolvimento em qualquer tipo de espionagem, governamental ou privada.

O presidente norte-americano Donald Trump, de quem Jair Bolsonaro é aliado, chegou a declarar emergência nacional em 2019 para proteger a internet dos Estados Unidos de “adversários estrangeiros”, sem citar nominalmente a firma chinesa.

Em workshop com jornalistas brasileiros, em março, a Huawei afirmou que não participará do leilão de frequências – o foco da empresa é na fase posterior, quando as operadoras que vencerem a concorrência precisarão de equipamentos para colocar o 5G em operação.

Múltiplos fatores
Também em março, integrantes do conselho diretor da Anatel afirmaram ao G1 que a questão sobre quem poderia, ou não, participar do 5G brasileiro deveria ser discutida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Presidência da República.

A afirmação indica que a decisão não será apenas de ordem técnica, ou tecnológica, mas também sofrerá influência de temas econômicos, diplomáticos e de segurança nacional.

Ao banir a Huawei do 5G em julho, por exemplo, o governo do Reino Unido justificou a decisão com um posicionamento do governo dos EUA que, na prática, impediu a gigante chinesa de receber chips de empresas de outros países para fabricar seus equipamentos.

A decisão deve atrasar o 5G britânico em três anos, a um custo extra de 2 bilhões de libras (R$ 13,6 bilhões), e foi justificada com a necessidade de segurança do sistema. Já o bloqueio dos EUA foi justificado por supostos riscos à segurança nacional.

No Brasil, a proposta de edital para o leilão foi aprovada pela Anatel em fevereiro e submetida a consulta pública. Serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 26 GHz e 3,5 GHz. As faixas de frequências são espectros usados, por exemplo, para a oferta de telefonia celular e de TV por assinatura.

A quem cabe a decisão?
Como agência reguladora, a Anatel não tem poder para definir quais empresas poderão, ou não, participar do leilão do 5G no Brasil. Isso, porque a concorrência deve se basear apenas em critérios técnicos, e a restrição excessiva desses itens pode, inclusive, configurar direcionamento indevido.

As discussões sobre segurança nacional e espionagem, no entanto, ultrapassam a atuação da agência reguladora. Em evento no Rio, em junho, o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, declarou que o tema não seria analisado apenas com base na técnica.

“A discussão não será somente técnica, tá? Entra o lado político, avaliação… Exatamente neste pós-pandemia, isso não é um posicionamento nosso – é um posicionamento do mundo inteiro. O mundo inteiro está repensando essas parcerias e tudo mais, tá? Eu não posso aprofundar muito com o senhor o assunto, mas eu garanto para o senhor. Já tenho, inclusive, diretrizes do próprio presidente no tocante a esse assunto. Mas não é exclusivamente técnica. Tá bom?”, afirmou.

Em novembro, por exemplo, Jair Bolsonaro recebeu o CEO da Huawei para a América Latina, Zou Zhilei, e o presidente da Huawei do Brasil, Yao Wei, em reunião no Palácio do Planalto. Ao comentar o encontro, disse que apenas ouviu sobre a situação da empresa e o interesse dela em participar do 5G.