AGÊNCIA BRASIL

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Documentos

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício

Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.

Após a decisão judicial que determinou a quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Ordem Pública lavrou autos de infração contra 92 estabelecimentos comerciais que descumpriram medidas previstas nos decretos que visam combater a proliferação da Covid-19, que somam R$ 81.365,60, entre 25 de junho e 18 de julho. 93% das multas foram no valor mínimo de R$ 609,03.  O valor máximo aplicado foi de R$ 6.090,30, no caso de alguns estabelecimentos reincidentes.

A maioria das fiscalizações (77%) ocorreu em horário comercial, principalmente em lojas de calçados e confecções, microempreendedores, barbearias/salões de beleza e lojas de eletrodomésticos, lojas de auto peças, bares, distribuidoras de bebidas, lanchonetes, clubes, lojas de utilidades e presentes, shopping centers, sorveterias. Houve ações fiscais também em administradora de cartão de crédito, escola, loja de ferragens e ferramentas, comércio de câmaras de ar, tapeçaria, comerciante ambulante, loja de brinquedos, pet shop, clínica médica, loja de cosméticos, motel, concessionária de veículos, loja de departamento, armarinho, academia, restaurante e loja de cama, mesa e banho.

No período da noite, entre 18h e 00h, foram registrados 13% dos autos de infração, a grande maioria contra bares e também em salões de beleza/barbearias, microempreendedores e uma mercearia. De madrugada, houve 10% das ações fiscais, contra lanchonetes, bares, distribuidoras de bebidas e posto de combustível.

As fiscalizações foram feitas em 44 bairros de Cuiabá, sendo que os que apresentaram maior incidência de atividades comerciais em descumprimento das regras para prevenção do contágio pelo coronavírus foram: Centro Sul, Centro Norte, Tijucal, Dom Aquino, Santa Izabel, Santa Rosa, CPA 2, Grande Terceiro e Jardim Imperial.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, afirma que os fiscais procuram de maneira paciente compreender o stress de muitos que estão cansados do isolamento social, “todavia estamos convencidos que a saúde e a vida são os bens que superam quaisquer argumentos contrários às ações fiscais”, afirma. “Vemos com preocupação que somente polícia, fiscalização e ordem judicial não têm sido instrumentos suficientes para convencer a população a ficar em suas casas e impedir o funcionamento do comércio das atividades não essenciais, mas vamos continuar com o mesmo ânimo que nos têm levado a todas as regiões da capital e convencidos da nossa essencialidade no combate a essa miserável pandemia”, conclui.v

Com forte atuação desde o início da pandemia, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, ao longo da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, já lavrou 103 autos de infração contra pessoas físicas, resultando num total de R$ 83.799,71, entre os dias 08 de abril e 17 de julho. A maioria das ações fiscais, 86 no total, foram aplicadas nos CPFs de pessoas que exercem atividade comercial não registrada formalmente, 16 foram contra vendedores ambulantes e uma por poluição sonora.

Em relatório, a Secretaria de Ordem Pública destaca que existe maior resistência de acatamento à quarentena coletiva obrigatória por parte dos responsáveis pela atividade de comércio ambulante de alimentos em vias e logradouros públicos, destacando-se o comércio de alimentos (lanches) em trailer, de frutas e verduras e de assados, especialmente nos finais de semana. Conforme relatório, também há dificuldade com relação aos camelôs que ficam na área central de Cuiabá, por conta do grande fluxo de pessoas naquela região.

A grande maioria dos autos de infração (96 no total) foi no valor mínimo de R$ 906,03. O valor máximo de multa foi de R$ 6.090,30 contra três pessoas que cometeram infrações reiteradas vezes. Dos 103 autos de infração, 22 foram lavrados no período da noite (entre 18h e 00h); 17 no período da manhã; 15 no período da tarde e 4 na madrugada.

As fiscalizações de pessoas físicas ocorreram 54 bairros. Onde mais ocorreram infrações por pessoas físicas foi no Jardim Mariana, com 7 autos de infrações, seguido do Porto, onde cinco pessoas foram autuadas. Nos bairros Dom Aquino, Jardim Imperial, Jardim Industriário, Novo Milênio, Residencial Coxipó e Santa Izabel registraram 4 autos de infração, cada.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, caracteriza-se como pessoa física, para efeito de ação fiscal, aquele que, no exercício de uma atividade comercial, não possui o registro de sua empresa ou qualquer pessoa em ato de desobediência às restrições contidas nos decretos municipais para o isolamento social, como medida preventiva a disseminação do novo coronavírus. Ou seja, quem exerce atividade comercial, mas não possui CNPJ, é devidamente enquadrado apenas com o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Denuncie

A população pode ajudar a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública pelo Disque-denúncia (65) 3616–9614, que atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Nos demais horários, finais de semana e feriado, as denúncias devem ser feitas pelo 190.

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Redação

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou novo decreto autorizando a abertura de serviços não essenciais em todo o Estado. Os estabelecimentos poderão abrir no período habitual de antes do início da pandemia de Covid-19, mas devem seguir restrições quanto à capacidades e a fiscalização deve ser intensa, acordo com as recomendações da vigilância sanitária.

“Fica acrescentada a alínea “f” ao inciso III, do art. 5º do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, com a seguinte redação: os serviços e as atividades não essenciais privadas funcionarão com, no máximo, 70% (setenta por cento) da respectiva capacidade, possibilitada a comercialização por meio virtual de serviços e produtos, mediante entrega por delivery, quando for o caso”, diz trecho do decreto.

Ao tomar a medida, o governador destaca que a população do Estado se manteve em índices entre 35% e 40% de isolamento social nos meses de junho e julho. Desataca que neste mês houve uma redução da média móvel de casos confirmados e hospitalizações em leitos de UTIs.

A proibição só continua para festas, mesmo que em residências, e para as casas noturnas, shows, cinema teatro, jogos de futebol.

O decreto passa a ser impositivo e os prefeitos precisam comprovar a necessidade de maior rigor ao publicarem seus decretos.

Metrópoles

A modelo e apresentadora Nicole Bahls conversou com a rainha da Beija-Flor Raíssa Oliveira, em uma live no Instagram, sobre a vida com o marido, Marcelo Bimbi. A ex-panicat disse que planeja ter filhos com o modelo e revela estar fazendo muito sexo na quarentena.

Ao ser questionada sobre planos de se tornar mãe, Nicole brincou: “Nesta quarentena, já era para eu estar com quadrigêmeos aqui na barriga. Mas eu adiei um pouquinho, botei um chip contraceptivo. E o Marcelo já tem um filho também, que é a coisa mais linda. Tenho sobrinhos, a idade foi chegando e foi passando a vontade”. Porém, ela conta que pensa em tentar engravidar no ano que vem. “Estou com 34 anos, pode ser com 35. Ou eu congelo os óvulos”, disse.

Ao falar sobre o marido, que conheceu no reality A Fazenda, a modelo se derreteu em elogios. “Antes, eu era mais explosiva. O Marcelo é bem mais equilibrado, pensa duas vezes antes de falar. Aprendi muito com o jeitinho dele. Ele é a maturidade que precisava na minha vida e minha paz de espírito. Em sete anos de relacionamento, ele nunca me fez chorar. Ele é tudo para mim”.

Na conversa, Nicole falou também sobre a importância do programa Pânico na TV na sua carreira. “Eu sou muito grata ao Pânico. Foi um dos primeiros a me dar oportunidade. Se graças a Deus eu trabalho até hoje foi graças a ele”, declarou a ex-panicat.