As pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBTI) falam hoje mais abertamente sobre as suas identidades, mas o medo, a violência e a discriminação continuam altos na Europa, conclui uma pesquisa da Agência europeia de Direitos Fundamentais.

De acordo com o estudo hoje publicado, o maior que a agência europeia já realizou, 43% das pessoas LGBTI sentiram-se discriminadas nos 12 meses anteriores ao questionário, número que mostra um aumento de seis pontos em comparação com a última pesquisa, realizada em 2012.

Além disso, houve duas vezes mais pessoas transgêneros e intersexuais reportando ataques no último ano, sendo que metade afirma ter dificuldade em sustentar-se.

A Agência europeia de Direitos Fundamentais entrevistou, no ano passado, 140.000 pessoas LGBTI em 27 países da União Europeia (UE), além do Reino Unido, Sérvia e Macedônia do Norte.

Pela primeira vez, a análise inclui as respostas de pessoas intersexuais e de adolescentes com idades entre os 15 e os 17 anos.

O diretor da agência, Michael O’Flaherty, alerta que as dificuldades deste grupo no âmbito do emprego e da assistência à saúde “podem piorar devido ao novo coronavírus” e pede aos governos que estabeleçam uma cultura de tolerância zero à violência e assédio e treinem a polícia para melhorar o registro de crimes de ódio.

“Testemunhamos recentemente ataques às marchas do orgulho e a adoção de declarações de ‘áreas sem ideologia LGBTI'”, lamentou a comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, numa declaração anexada ao relatório que não cita diretamente a Polônia, país onde as duas situações aconteceram.

Segundo as respostas europeias, seis em cada 10 entrevistados assumem que evitam segurar na mão do seu parceiro em público, uma média que inclui números muito diferentes consoante os países. Em Luxemburgo, são quatro em cada 10 que evitam esse sinal de carinho, mas na Polônia o número sobe para oito em cada 10.

Numa nota positiva, o relatório refere que Malta e Irlanda são dois exemplos de países nos quais os entrevistados admitiram considerar que houve uma melhoria na tolerância em relação a pessoas LGBTI desde 2012.

Além disso o relatório refere que quase um em cada dois entrevistados com idades entre os 15 e os 17 anos de idade disse ter recebido apoio dentro das suas escolas, fosse de colegas ou do corpo docente.

De acordo com os dados recolhidos pela agência de notícias francesa, já morreram pelo menos 292 mil pessoas e há mais de 4.272.880 infectados em 195 países e territórios desde o início da epidemia, em dezembro de 2019 na cidade chinesa de Wuhan.

A AFP alerta que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do total real de infecções, já que um grande número de países testa apenas os casos que requerem tratamento hospitalar. Entre esses casos, pelo menos 1.462.000 foram considerados curados.

Os Estados Unidos, que registraram a primeira morte ligada à covid-19 no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de mortes e casos, com 82.389 óbitos em 1.370.016 casos.

Pelo menos 230.287 pessoas foram declaradas curadas pelas autoridades dos Estados Unidos.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Reino Unido com 32.692 mortes para 226.463 casos, Itália com 30.911 mortes (221.216 casos), Espanha com 27.104 mortes (228.691 casos) e França com 26.991 (178.225 casos).

A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou no final de dezembro, contabilizou 82.926 casos (sete novos entre terça-feira e hoje), incluindo 4.633 mortes e 78.189 recuperações.

A Europa totalizou 159.737 mortes para 1.793.753 casos, Estados Unidos e Canadá 87.672 mortes (1.441.173 casos), América Latina e Caribe 23.091 mortes (402.804 casos), Ásia 11.184 mortes (316.088 casos), Médio Oriente 7.787 mortes (241.232 casos), África 2.403 mortes (69.515 casos) e Oceania 126 mortes (8.316 casos).

No total, 177.589 pessoas já testaram positivo para o vírus no Brasil, o total de óbitos pela doença passa para 12.400.

Esta avaliação foi realizada com dados recolhidos pela AFP junto de autoridades de saúde e informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14) a Operação Shoyu, que investiga fraudes ambientais na produção de soja.

De acordo com informações preliminares, um mandato de busca e apreensão está sendo cumprido em Cuiabá na casa da advogada Daniela Soraia Sebben Braz Costa.

Daniela é irmã do empresário Bertholdo Dewes Neto. Ele ocupou o cargo de presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), e, chegou a ser preso por supostas fraudes que, segundo a PF, provocaram danos aos cofres públicos de pelo menos R$ 7 milhões.

Policiais militares de Tangará da Serra prenderam na manhã desta quarta-feira (13.05), dois homens, uma mulher e apreenderam dois adolescentes, todos envolvidos no roubo de uma residência. A ação criminosa tinha ocorrido horas antes.

Conforme o boletim de ocorrência, a informação descrevia que quatro homens teriam entrado em uma casa e levado uma motocicleta Honda Biz e uma televisão.

Uma equipe realizava patrulhamento rural em uma área de assentamento quando viu uma mulher em veículo HRV branco parado, e do lado homens tentando dar partida, em uma motocicleta.

Na abordagem, os militares encontraram na cintura de um dos homens um revólver calibre 38, com seis munições intactas. Via consulta, foi confirmado se tratar da moto que havia sido roubada. O aparelho de TV estava no carro.

Na consulta no HRV os policiais perceberam que a placa estava clonada e queixa de roubo ocorrido em Cuiabá, em outubro do ano passado.

Dois homens que se passavam por fiscais do meio ambiente para praticar o crime de extorsão foram presos pela Polícia Civil, na terça-feira (12), em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá).

As investigações iniciaram após uma das vítimas procurar a Delegacia de Vila Bela, relatando que vinha sendo assediada, através de visitas e telefonemas, pelos suspeitos que se apresentavam como fiscais do meio ambiente.

Apesar dos suspeitos não se identificarem como servidores de nenhum órgão específico, eles possuíam carteiras e todo um material utilizado para transmitir a ideia. Para exigir o pagamento, a dupla falava que estava acontecendo uma operação na região e que as empresas deveriam colaborar, repassando valor chamado de “patrocínio”, para não serem vítimas de sanções e multas.

Com base nas informações, a equipe da Polícia Civil de Vila Bela iniciou as investigações, e através de trabalho de monitoramento, realizou a prisão dos golpistas, na terça-feira (12), quando eles foram até a empresa da vítima para receber o pagamento.

Com eles, foram apreendidas máquinas de cartão de crédito/débito utilizadas para receber os valores das vítimas e recebidos com CNPJ de uma empresa inativa. Diante das evidências, os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Vila Bela, onde foram autuados em flagrante pelo crime de extorsão.

Segundo o delegado, Maurício Maciel Pereira Júnior, os suspeitos já praticaram o golpe em outros municípios do estado. “Um deles possui registros de boletins de ocorrência desde 2014, por situações semelhantes praticadas em diversos municípios e também já foram presos em flagrante anteriormente em Água Boa”, disse o delegado.

As investigações continuam para apurar outras possíveis condutas praticadas pelos suspeitos, como estelionato e uso de documento falso.

A Polícia Militar aplicou 514 notificações na primeira semana de fiscalização do cumprimento do decreto estadual 465/2020 (lei 11.110) que estabelece multa de R$ 80 ao comerciante, diretor ou responsável pelo estabelecimento onde forem encontradas pessoas sem máscaras faciais, sejam clientes, funcionários ou mesmo proprietários.

O balanço é referente ao período do dia 5 a 12 deste mês e contabiliza ações em todos os municípios mato-grossenses. E, de acordo com os dados disponibilizados pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe) da Polícia Militar, as dez10 cidades com o maior número de notificações são: Várzea Grande (88), Nova Marilândia (56), Rondonópolis (44), Feliz Natal (38) São José do Rio Claro (33), Sorriso (31), Santo Afonso (29), Cuiabá (28), Primavera do Leste (24), Paranatinga (20).

A PM vinha fiscalizando o uso de máscara desde antes do dia 5 de maio, ou seja, quando ainda não estava em vigor a penalidade de multa, porém o uso de máscara já era obrigatório em todo o território mato-grossense como forma de prevenir a transmissão do coronavírus (Covid – 19). E os policiais estavam orientados a registrar os comércios em que pessoas eram flagradas fazendo compras desprotegidas, sem máscaras.

Isso ocorreu entre 22 e 30, e fechou o mês de abril com 228 notificações de alerta e orientação aos comerciantes sobre a obrigatoriedade e importância do uso do equipamento de proteção individual.

A fiscalização feita pela Polícia Militar e as notificações aplicadas até o momento não serão convertidas em multas. Por enquanto o trabalho desenvolvido continua sendo de orientação e advertência, mas nos próximos dias passará a ser repressivo, ou seja, de aplicação da multa. Pela lei, o comerciante será penalizado em R$ 80 por cada pessoa que estiver sem máscara dentro do seu estabelecimento.

O subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Wankley Corrêa Rodrigues, destaca que os policiais estão nas ruas de todas as cidades do Estado fiscalizando o uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes – lojas, supermercados, parques públicos e outros. Rodrigues lembra que esse trabalho já integrou às ações de rotina dos policiais, mas também é intensificado com operações especiais conforme as necessidades apresentadas.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, entregou 20 armas, entre as quais dez pistolas, dois fuzis (556) e outras ao 15º Comando Regional da PM. A entrega ocorreu nesta terça-feira (12).

Com sede em Peixoto de Azevedo (691 quilômetros de Cuiabá), o 15º CR é responsável pelo policiamento ostensivo, de prevenção e repressão à criminalidade em nove municípios e alguns distritos da região.

Em Peixoto fica o 22º Batalhão e o Gap (Grupo de Apoio). As outras estão nos municípios de Matupá, Marcelândia, Terra Nova do Norte, Itaúba, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Guarantã do Norte, Novo Mundo e no distrito de União do Norte.

Para o comandante do 15º CR, tenente-coronel James Jácio Ferreira, os novos armamentos, em especial os fuzis, permitem condições para um enfrentamento mais qualificado aos crimes de grande monta, como os roubos, tanto na área urbana quanto rural da região.

Já as pistolas, pontua James, complementam outras entregas e recursos aportados pelo Comando da PM no primeiro trimestre deste ano, que incluiu munições e armas. James diz ainda que essas e outras ações, como o reforço do efetivo, possibilitarão a reativação da unidade e Força Tática.

O descompasso dos órgãos municipais e estaduais com os órgãos federais não passa de quebra do pacto federativo e passível de intervenção federal em cada estado. Esta é avaliação do advogado Marcos Gattass, que ainda afirmou que os gestores que aderem a este posicionamento, atacam a democracia e traz uma série de prejuízos ao povo brasileiro e problemas com a segurança nacional.

No dia 15 do mês passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A decisão tomada foi em sessão realizada por videoconferência, no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341.

A maioria dos ministros aderiu à proposta do ministro Edson Fachin sobre a necessidade de que o artigo 3º da Lei 13.979/2020 também seja interpretado de acordo com a Constituição, a fim de deixar claro que a União pode legislar sobre o tema, mas que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos demais entes. No seu entendimento, a possibilidade do chefe do Executivo Federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes. Ficaram vencidos, neste ponto, o relator e o ministro Dias Toffoli, que entenderam que a liminar, nos termos em que foi deferida, era suficiente.

“O STF disse que a competência é concorrente, e a concorrência no direito brasileiro, diz que o Ente Federal, deve legislar regras básicas, de forma a atribuir preceitos nacionais e gerais de como deve atuar os estados e municípios. E assim, cada um baixando suas regras para Estados, regras para o seu território, e município para território municipal. Porém a competência concorrente obriga e nos faz lembrar que estamos na República Federativa do Brasil. O município está dentro do estado, e este na União. Então o município deve obediência legislativa as normas do estado, que devem obediência legislativa as normas de caráter geral da união”, ponderou.

Sobre o ponto de vista de a pandemia ser de responsabilidade de cada município, o advogado frisou que o Brasil está sendo enganado pelas narrativas políticas.

“O Brasil está de olhos vendados e a Justiça está de olhos abertos. E, os políticos estão fazendo de nós ventríloquos”, ponderou.

O Decreto
O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (11), que incluiu como atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias, provocou uma série de reações não somente no Senado como em praticamente todos os Estados do Brasil.

Aqui, em Mato Grosso, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o Governo do Estado, não cumprirá o decreto do presidente Jair Bolsonaro, sem partido, que incluiu academias, barbearias e salões de beleza na lista de serviços essenciais. Em live com os jornalistas na manhã desta quarta-feira (13), o secretário de Estado de Saúde afirmou que toda atividade que nesse momento não é essencial e é flexibilizada, contribui para a diminuição do isolamento social.

“Essencial é aquilo que é para preservação da vida. Farmácias, alimentação, locomoção das áreas da saúde e segurança, são atividades que não podem ser paralisadas, tudo aquilo que pode comprometer a saúde das pessoas não pode parar. Tudo aquilo neste momento puder ser evitado não é uma atividade de extrema necessidade”, pontuou o secretário.

“O Governo Federal faz coisa errada todo mundo pega o microfone e grita. Quando o Governo Federal faz coisa certa, mas não é interesse dos outros, eles ficam quietos. Agora, o certo é que o Brasil corre risco de problemas inerentes a intervenção federal pontual, já que governadores e prefeitos desobedecem a repartição de competência do pacto federativo. Estão todos rasgando a constituição. Porque a OAB, e os juristas brasileiros não se manifestam sobre esta questão?”, finalizou.