Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração.

A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas.

Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega.

Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo. “Tem dia que é R$ 1, tem dia que é R$ 0,50. O Ifood e outras empresas mandam notificação para os clientes falando que já pagam. Não é verdade”, reclama Simões, entregador do Rio de Janeiro e uma das pessoas que está contribuindo com a organização da greve.

Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos.

“Elas fazem um bloqueio injusto. Nós dependemos da plataforma pra trabalhar e para levar o sustento para casa. Eu e mais 40 motoboys fomos suspensos na Loggi. Paramos três dias pra reivindicar e, no segundo dia, nos bloquearam. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Ifood , você entrega o pedido, o cliente alega que não recebeu, o Ifood manda outro pedido e acaba bloqueando o entregador por 48 horas sem sequer ligar para o entregador”, exemplifica Alessandro Sorriso, da Associação dos Motoristas Entregadores do Distrito Federal.

Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores.

Pandemia

Sorriso acrescenta que a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da nova pandemia, bem como auxílio para aqueles que forem infectados e precisarem se afastar. Algumas empresas, conta, não se manifestaram e não disponibilizaram apoio aos motoristas. Entre as que fizeram algo, ele cita o Ifood, que entregou potes de álcool em gel e máscaras laváveis.

“Mas outras plataformas, como Rappi e Uber Eats, não se manifestaram. A Loggi só deu vidrinho de álcool em gel que não dava para usar em um dia. Conheço gente que pegou covid. E quem pega não tem nenhuma assistência”, comentou o entregador.

Negociação

Simões relata que, até o momento, as empresas de entrega não entraram em contato para se reunir com os entregadores e iniciar uma negociação sobre suas demandas. Enquanto isso, as companhias vêm divulgando ações na mídia e aos seus usuários.

“A gente está indignado como a empresa trata uma coisa sem prova. Em vez de entrar em contato, solta notas para os comerciantes dizendo que vai ter greve, para ficar atento. A intenção não é fazer greve para fazer barulho, é porque temos reivindicações”, diz.

Estudo

Um estudo de sete pesquisadores, publicada na revista Trabalho e Desenvolvimento Humano e realizada neste ano, entrevistou entregadores de apps em 29 cidades durante a pandemia. O trabalho mostrou que mais da metade (54%) trabalham entre nove e 14 horas por dia, índice que aumentou para 56,7% durante a pandemia. Entre os ouvidos, 51,9% relataram trabalhar todos os dias da semana.

Cerca de metade dos entrevistados (47,4%) recebia até R$ 2.080 por mês e 17,8% disseram ter rendimento de até R$ 1.040 por mês. A maioria dos participantes do levantamento (58,9%) afirmou ter tido queda da remuneração durante a pandemia.

Segundo os autores, houve um aumento do número de entregadores como alternativa de pessoas que perderam renda durante a pandemia, mas apesar do aumento de entregas, os valores de hora/trabalho ou bonificação caíram.

Do total, 57,7% declararam não ter recebido nenhum apoio das empresas durante a pandemia para mitigar riscos e 42,3% disseram ter tido algum tipo de auxílio, como equipamentos de proteção e orientações. Independentemente do apoio, 96% comentaram ter adotado algum tipo de medida de proteção, como uso de álcool em gel e máscaras.

O professor de comunicação social da UNiversidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e coordenador do projeto Fairwork no Brasil, da Universidade de Oxford, Rafael Grohmann, diz que a análise dessas plataformas em outros países revelou que elas não cumprem requisitos básicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho decente: remuneração, condições de trabalho (inclusive saúde), contratos que reflitam a atividade, gestão dialogada e transparente e representação e liberdade de associação.

“As plataformas digitais de trabalho têm mecanismos de vigilância intensa e uma extração de dados dos trabalhadores com uma gestão algorítmica desse trabalho. Acaba virando uma caixa-preta, e o indivíduo acaba ganhando cada vez menos. Os entregadores estão desesperados, ou é isso ou não é nada”, comenta o pesquisador.

MPT

O Ministério Público do Trabalho vem investigando os aplicativos há alguns anos. Foram ajuizadas ações civis públicas para reconhecimento do vínculo de emprego nas companhias Loggi e Ifood, e outras estão em fase de apuração. Até o momento, essas ações não foram julgadas.

“O perfil dos motoristas é de jovens, a grande maioria negra. E não há esse empreendedorismo que se propala. Eles têm total dependência econômica, há relação de dependência e subordinação. Trabalham muitas horas por dia, esforço físico grande. É no mínimo 60 quilômetros por dia. Além disso, ficam totalmente sem direitos porque nem a empresa nem o restaurante e nem o cliente se responsabilizam”, ressalta Christiane Nogueira, da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo.

Em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou recomendações a empresas de aplicativos com diretrizes e ações a serem ofertadas aos trabalhadores, com vistas a garantir condições adequadas e evitar infecção pelo novo coronavírus. As companhias devem garantir assistência financeira para subsistência, “a fim de que possam se manter em distanciamento social, enquanto necessário, sem que sejam desprovidos de recursos mínimos para sua sobrevivência, garantindo-se a mesma assistência financeira para as trabalhadoras e trabalhadores das referidas categorias que possuam encargos familiares, que também demandem necessariamente o distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus”.

Também estão entre as recomendações: 1) a oferta de informações claras sobre as regras trabalhistas e medidas de proteção diante da pandemia; 2) respeito às medidas sanitárias das autoridades de saúde internacionais, nacionais e locais; 3) distribuição de equipamentos necessários à proteção e desinfecção, com fornecimento de insumos em pontos designados e amplamente divulgados; 4) garantia de espaço de higienização dos veículos; 5) estimular ações de proteção como evitar contato físico, higienizar as mercadorias entregues e assegurar lugares seguros na retirada dos pacotes.

Empresas

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas Ifood Uber Eats e Rappi, mas não recebeu retorno. A agência ainda busca contato com a firma Loggi. Em sua conta no Instagram, o Ifood publicou que “está ao lado dos entregadores”, que investiu R$ 25 milhões em proteção e segurança. De acordo com a companhia, foram distribuídos 4.500 litros de álcool em gel por dia e 800 mil máscaras reutilizáveis. O post argumentou ainda que em maio cada trabalhador recebeu R$ 21,80 por hora.

Pesquisa contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 402 executivos de indústrias de médio (50 a 249 empregados) e grande porte (250 ou mais empregados), em todos os estados, mostra que cerca de sete (69%) em cada dez empresas perderam faturamento recentemente por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Dos executivos que responderam à pesquisa, feita por telefone entre 18 e 26 de junho, 16% disseram que o faturamento ficou igual, e 14% afirmaram que aumentou. Não é apresentado cruzamento sobre a situação do faturamento das empresas e os subsetores da indústria.

Conforme o levantamento, a queda do faturamento foi indicada proporcionalmente mais entre executivos de grandes empresas (76%) do que entre entrevistados das médias empresas (68%).

A maior queda de faturamento bruto se deu no Sudeste (73%). No Sul e no Nordeste a diminuição foi de 69%. Menos da metade (49%) das respostas obtidas nas regiões Norte e Centro-Oeste indicou impacto negativo no faturamento.

Os dados apurados mostram ainda que 65% das médias e grandes empresas tiveram sua produção reduzida ou paralisada.

Empresas afetadas pela pandemia

Ainda de acordo com as informações levantadas, cerca de nove em cada dez empresas foram afetadas de alguma forma pela pandemia de covid-19 – 40% dos executivos disseram que as empresas foram “muito afetadas” pela pandemia. Dezesseis por cento afirmaram que seus negócios foram “afetados”; 14%, “mais ou menos afetados”; 16%, “pouco afetados” e 7% “muito pouco afetados”. Cinco por cento responderam “nada afetados”, 2% não souberam ou não quiseram responder.

A situação apontada pelos entrevistados foi pior entre as grandes do que entre as médias indústrias.  Sessenta e dois por cento das grandes empresas declararam ter sido “muito afetadas” ou “afetadas”, enquanto esse percentual foi de 55% entre os executivos das empresas de porte médio.

No corte regional, a melhor situação foi apresentada pelos executivos das regiões Norte e Centro-Oeste: 42% dos entrevistados disseram que o negócio foi “muito afetado” ou “afetado”. No Sul, a proporção é de 60%, no Sudeste, de 58% e no Nordeste, de 56%.

Para os executivos entrevistados, as vendas formam as áreas mais afetadas pela crise: 62% entre as grandes empresas e 56% entre as médias empresas.

Mudanças em perspectiva

A pesquisa verificou com 68% dos executivos que a atual situação de pandemia e de crise econômica provocou mudança de algum aspecto importante para a empresa, seja na relação com os trabalhadores, linha de produção, vendas, gestão logística, cadeia de fornecedores ou controle de estoques.

O levantamento feito para a CNI também revela que 66% dos entrevistados atribuíram à inovação no processo produtivo um grau de importância “alto” (43%) ou “muito alto” (23%). Não há, no entanto, um entendimento único do que seja inovação. Entre as respostas colhidas anotou-se: “fazer diferente”, “fazer melhor”, “criar algo novo a partir de uma necessidade de mercado”, “buscar novas tecnologias” ou criar “novas formas de agregar valor”.

A maioria dos executivos entrevistados (83%) acredita que o momento pós-covid exigirá inovação da indústria para crescer ou, ao menos, sobreviver no mercado. Segundo eles, a linha de produção deve ser a área prioritária para receber inovações (58%).

“Essa crise está nos mostrando a importância de investir em inovação. A superação da crise passa por investimentos em inovação. O mundo pós-pandemia reconhece ainda mais o valor da inovação”, destaca Gianna Sagázio, diretora de Inovação da CNI. “A inovação fortalece a indústria e a indústria cria mais empregos de qualidade, e qualidade de vida para as pessoas. Não existe país desenvolvido sem indústria forte”, acrescenta em entrevista à Agência Brasil.

Plataforma para inovação

Junto com a divulgação dos dados da pesquisa, a CNI anuncia que fechou parceria inédita com uma plataforma global de inovação aberta, criada por uma empresa israelense com atuação em outros países.

Iniciativas de inovação aberta podem conectar em escala global demandas de empresas e ofertas de soluções, a custo mais baixo, e em colaboração com empreendimentos, universidades, governos e fundos de investimento.

Segundo Gianna Sagázio, a plataforma escolhida pela CNI “pode acelerar o processo de inovação”. Ela avalia que as empresas brasileiras precisam estar atentas à “quarta revolução industrial”, que envolve o processo de digitalização da indústria e é determinante para o futuro das empresas e da economia. “Se o Brasil não tiver políticas públicas robustas de inovação e articular as iniciativas do governo com o setor empresarial, a gente acaba ficando para trás”, prevê.

A diretora defende que a plataforma “é uma maneira de ter um olhar mais atento ao que está acontecendo no mundo e se conectar, ganhar tempo. Acelerar esse processo de inserção nessa revolução industrial que estamos vivendo agora”.

Pessoas com mais de 40 anos e aquelas que seguem uma dieta pobre em fibras podem desenvolver diverticulite. Essa inflamação é muito comum em populações que têm uma dieta rica em alimentos refinados, como arroz branco, pão branco, cereais matinais e bolachas, como informa o coloproctologista Mardem Machado, de Cuiabá (MT).

Pouco exercício físico, obesidade e tabagismo também podem ocasionar a diverticulite, que é uma inflamação caracterizada principalmente por bolsas e quistos pequenos e salientes, os divertículos, na parede interna do intestino e que ficam inflamados ou infectados.

“Os divertículos, apesar de poderem ser formados em qualquer parte do trato digestivo, como o esôfago, o estômago e o intestino delgado, são mais comumente encontrados no intestino grosso”, explica o especialista.

Uma dieta pobre em fibras pode apresentar como resultado a constipação e a presença de fezes muito duras, que demandam esforço além do normal para passar pelo reto. Esse movimento, conforme esclarece o coloproctologista, aumenta a pressão do cólon ou nos intestinos e pode causar a formação desses quistos.

“A diverticulite é causada por pequenos pedaços de fezes que ficam presas nesses quistos, provocando infecção ou inflamação. Apenas uma pequena parte das pessoas apresenta complicações decorrentes disso”.

Quando os divertículos desencadeiam reações mais graves à saúde, é denominada como diverticulite e ela pode ser dividida em dois tipos. A mais comum, principalmente em idosos, é a diverticulite hipotônica que tem como complicação mais frequente a hemorragia.

“Essa forma corresponde a uma condição na qual os orifícios diverticulares (divertículos) são grandes e presentes em praticamente todos os segmentos do cólon”, esclarece Mardem Machado, que é diretor do Instituto de Gastro e Proctologia Avançada (IGPA).

O segundo tipo é chamado de diverticulite hipertônica, uma inflamação que atinge pessoas entre 40 e 60 anos. Nessa condição, os orifícios diverticulares são muito pequenos. Os divertículos ficam mais presentes no lado esquerdo do cólon. Os casos de diverticulite agudas ocorrem especificamente nesta forma, comenta o coloproctologista.

Sintomas e auxílio médico

Pessoas com divertículos, sem a inflamação da diverticulite, geralmente não apresentam sintomas, mas podem sentir inchaço e cólicas na parte inferior do abdômen. Raramente, elas notam sangue nas fezes ou no papel higiênico.

Os sintomas da diverticulite são mais graves e geralmente aparecem subitamente, mas podem piorar em poucos dias. Entre os sinais estão a sensibilidade, geralmente na parte inferior esquerda do abdômen, inchaço ou gases, febre e calafrios, náusea e vômito, falta de fome e alimentação insuficiente.

Quando assintomática, a doença diverticular pode ser descoberta durante a realização de exames como colonoscopia, enema opaco (um tipo de raio-x com contraste), ultrassom, tomografia ou ressonância nuclear magnética do abdome.

Quando sintomática, a inflamação pode causar desconforto ou cólicas abdominais e prisão de ventre. Nesses casos, o médico deve ser procurado, embora não configure urgência.

Quando há inflamação ou infecção diverticular, se caracteriza a diverticulite aguda e se considera urgência abdominal – caracterizada por um quadro de dor abdominal e diminuição ou cessação da eliminação de gases e fezes, podendo ocorrer febre, mal-estar e até mesmo vômitos. Um médico deve ser procurado o mais rápido possível.

Policiais militares do 4º BPM prenderam na noite desta segunda-feira (29.06), sete pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres por tráfico de droga, no bairro Jardim Potiguar, em Várzea Grande. A quadrilha atuava na região do Zero Km e nos bairros Manga, Cristo Rei e Construmat.

Conforme o boletim de ocorrência, os agentes foram informados que um homem disfarçado de vendedor de salgado estaria vendendo droga próximo de uma boate.

No local, os militares identificaram o denunciado e na abordagem foram encontradas em seu bolso nove porções de cocaína e dinheiro.

Questionado, ele apontou outro homem monitorado por tornozeleira eletrônica e levou os policiais até a sua casa, no bairro Cristo Rei. Na residência estavam o suspeito e um casal. Na vistoria no imóvel foram encontradas 80 porções de cocaína e dinheiro. As porções apreendidas eram semelhantes as encontrada com o vendedor de salgado disfarçado.

O trio apontou uma segunda casa no bairro Construmat de onde teria pegado a droga. Os policiais foram até a residência e encontraram um casal. Na casa foram apreendidas 156 porções de pasta base de cocaína, 52 porções de cocaína, uma balança, dinheiro – moeda nacional, dólar e guarani, sete celulares e um caderno com anotações do tráfico de droga.

O Governo do Estado investe na manutenção de 27 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de 72 leitos de enfermaria, somente em Rondonópolis, para o tratamento dos pacientes da Covid-19. Os leitos estão divididos entre o Hospital Regional e a Santa Casa de Rondonópolis, cujo convênio foi firmado para a ampliação da oferta de leitos e melhor atendimento à população.

O município já contava com dois leitos no Hospital Regional e, com o incremento nos investimentos, foi possível a ampliação em mais 10 UTIs na unidade estadual e de 15 UTIs na Santa Casa.

A gestão estadual cedeu à unidade filantrópica 10 ventiladores pulmonares, cinco ventiladores de transporte, cinco monitores multiparâmetros e 30 circuitos de ventilador mecânico.

O Governo ainda vai custear, junto com o Ministério da Saúde, a abertura de mais 20 leitos de UTI pela prefeitura municipal. Ou seja, o valor que será pago para manter em funcionamento as UTIs sairá do Governo Federal e do Governo Estadual. A parceria foi firmada na presença de representantes dos municípios da Região Sul.

“Quero agradecer ao governador e ao senador Wellington. Essa videoconferência foi muito produtiva e me senti contemplado enquanto representante do município”, afirmou o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, em uma reunião virtual no último dia 16 de junho.

Mais investimentos

Além de auxiliar na ampliação de leitos em Rondonópolis, a gestão estadual mantém a regularidade dos recursos previstos para o município. Os repasses financeiros realizados até o mês de maio alcançam o montante aproximado de R$ 8,5 milhões e foram utilizados na atenção primária, na alta e média complexidades, cirurgias cardíacas, farmácia básica, Samu, para convênios e também são referentes ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O Governo ainda trabalha na reforma e ampliação do Hospital Regional de Rondonópolis. A unidade é referência para 19 municípios da Região Sul, que concentra uma população de aproximadamente 523 mil habitantes.

A pandemia de covid-19 já matou 502.599 pessoas e infectou mais de 10 milhões em todo o mundo desde dezembro, segundo um balanço da agência AFP de hoje, baseado em dados oficiais. De acordo com os dados recolhidos pela agência noticiosa francesa, 10.208.540 casos de infecção foram oficialmente diagnosticados em 196 países e territórios desde o início da epidemia, em finais de dezembro passado, na cidade chinesa de Wuhan, dos quais pelo menos 5.094.900 agora são considerados curados.

Porém, a AFP avisa que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do número real de infecções, já que alguns países estão testando apenas casos graves, outros usam o teste como uma prioridade para rastreamento e muitos estados pobres têm apenas capacidade limitada de rastreamento.

Desde a contagem feita no domingo, 2.969 novas mortes e 144.004 novos casos ocorreram em todo o mundo.

Os países com mais mortes nas últimas 24 horas são o Brasil, com 552 novas mortes, Índia (380) e México (267).

Os Estados Unidos, que tiveram a sua primeira morte ligada ao coronavírus no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de mortes e casos, com 125.928 mortes para 2.564.163 casos.

Pelo menos 685.164 pessoas foram declaradas curadas até hoje pelas autoridades americanas.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Brasil, com 57.622 mortes e 1.344.143 casos, o Reino Unido, com 43.575 mortes (311.965 casos), a Itália, com 34.744 mortes (240.436 casos) e a França, com 29.813 mortos (200.667 casos).

Entre os países mais atingidos, a Bélgica continua a ser o que apresenta maior número de óbitos face à sua população, com 84 mortes por 100.000 habitantes, seguido pelo Reino Unido (64), Espanha (61), Itália (57) e Suécia (53).

A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau) contabilizou oficialmente um total de 83.512 casos (12 novos entre domingo e hoje), incluindo 4.634 mortes e 78.460 recuperações.

A Europa totalizava hoje 196.428 mortes e 2.660.794 casos, os Estados Unidos e o Canadá 134.538 mortes (2.667.981 casos), América Latina e Caribe 112.321 mortes (2.491.030 casos), a Ásia 33.689 mortes (1.251.153 casos), o Oriente Médio 15.819 mortes (7.431,72 casos), a África 9.671 mortes (385.166 casos) e a Oceânia 133 mortes (9.244 casos).

Esta avaliação foi realizada usando dados reunidos pelas delegações da AFP junto das autoridades nacionais competentes e informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A AFP avisa que devido a correções pelas autoridades ou a publicação tardia de dados, os valores de aumento de 24 horas podem não corresponder exatamente aos publicados no dia anterior.

NOTÍCIAS AO MINUTO

O presidente venezuelano acusou hoje o embaixador da Espanha no país, Jesus Silva Fernández, de cumplicidade com um político opositor numa conspiração para realizar um golpe de Estado que incluiria o seu assassinato.

“A Venezuela reserva ações diplomáticas sobre o embaixador de Espanha pela sua participação na [frustrada] invasão armada de Macuto [a 03 de maio] e pela sua cumplicidade com os atos criminosos do senhor Leopoldo López. Esperem notícias nas próximas horas”, disse Nicolás Maduro.

Nicolás Maduro falava no palácio presidencial de Miraflores, durante um ato que assinalou o Dia do Jornalista (27 de junho) em que vários profissionais da comunicação social foram distinguidos com o prêmio Simón Bolívar.

Segundo o Presidente da Venezuela, o jornal norte-americano The Wall Street Journal publicou recentemente um artigo no qual se indicava que “na Embaixada da Espanha em Caracas se planejou o assassinato de Nicolás Maduro e a invasão armada de grupos mercenários preparados na Colômbia”.

“O atual embaixador da Espanha na Venezuela foi quem serviu de cúmplice ao criminoso e terrorista Leopoldo López (…) para assassinar-me, assassinar o alto comando político-militar do país e para uma invasão armada para impor um Governo pela força, um golpe de Estado e um Governo marionete dos EUA”, acusou.

No início de maio, o Governo venezuelano declarou que impediu uma “invasão” – em duas localidades no norte da Venezuela, Macuto e Chuao – destinada a realizar um golpe de Estado contra Maduro e anunciou a detenção de pelo menos 52 pessoas, incluindo dois ex-soldados norte-americanos.

Caracas acusou o líder opositor Juan Guaidó de ter organizado a operação com um terceiro ex-soldado norte-americano, Jordan Goudreau, e um venezuelano residente em Miami, Juan José Rendon.

Donald Trump garantiu que os Estados Unidos não estavam por trás da operação abortada.

Mais recentemente o Governo venezuelano acusou Leopoldo López de estar envolvido na frustrada invasão marítima.

Leopoldo López é um economista e político venezuelano que fundou o partido Vontade Popular (centro-esquerda), que Juan Guaidó integrou até janeiro.

Em setembro de 2015 foi condenado a mais de 13 anos de prisão pela morte de três cidadãos que participaram numa manifestação, em 12 de fevereiro de 2014, em Caracas, que terminou em violência.

Em 8 de junho de 2017, depois de uma greve de fome na prisão de Ramo Verde, um tribunal autorizou-o a ficar em prisão domiciliar, sob custódia de agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional da Venezuela (Sebin, serviços secretos).

Na manhã de 30 de abril de 2019 apareceu junto a Juan Guaidó e vários militares, numa estrada de Caracas, apelando aos venezuelanos para não reconhecerem o Governo de Nicolás Maduro e a exigirem a sua saída do poder.

Nesse mesmo dia refugiou-se na embaixada da Espanha na Venezuela.

O Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news’. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Apesar de várias divergências em relação à proposta e ao momento da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manteve o texto como único item da pauta da Casa nesta terça.

A votação tem sido adiada semanalmente. Isso porque defensores da proposta dizem que o texto combate as fake news. Contrários ao projeto afirmam, no entanto, que a redação pode provocar censura na internet e risco à privacidade.

Em linhas gerais, o projeto estabelece

* rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
* obrigatoriedade de que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil e cumpram as leis nacionais, incluindo as sanções;
* regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

Polêmico, o texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estava na pauta do Senado da última quinta-feira (25), mas a votação foi adiada para esta terça após pedidos de vários líderes partidários.

Muitos líderes alegaram na ocasião que precisavam de mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), favorável à proposta, entregue pouco antes do início da sessão de quinta-feira (relembre no vídeo abaixo).

Na noite desta segunda-feira (29), Angelo Coronel apresentou uma nova versão do texto, com mudanças em trechos do relatório entregue anteriormente.

O que dizem os senadores
Autor da proposta, o senador Alessandro Vieira argumenta que as fake news “não têm lado, não são ideológicas” e são “movidas por dinheiro”.

“Nós só vamos conseguir corrigir esse desequilíbrio através da legislação. Uma legislação que hoje, na sua versão última, é absolutamente equilibrada, que não cria nenhum tribunal de censura, que não trata em nenhum ponto de avaliação de conteúdo”, declarou o senador na última sessão.

Parte dos senadores, contudo, é contrária à análise do texto nesta terça-feira. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), por exemplo, pediu um novo adiamento da votação, desta vez por 30 dias úteis. Ele também defende a realização de uma audiência pública com especialistas para debate do tema.

“As fake news precisam e devem ser combatidas, contudo precisamos conhecer mais sobre esse assunto antes de ir para a votação. O direito à liberdade de expressão, à honra e à privacidade das pessoas precisam ser preservadas”, disse o parlamentar em uma rede social.

Davi Alcolumbre tem se posicionado contrariamente a um novo adiamento. Na sessão da última quinta-feira, o parlamentar disse estar “convencido” de que o Senado está no “caminho certo” ao debater um projeto sobre fake news.

Na mesma linha de Major Olímpio, o senador Alvaro Dias (Pode-PR), líder da terceira maior bancada da Casa, defende “amplo debate” antes da votação do projeto. Ele já afirmou que a maioria dos senadores da legenda está disposta a votar contra o texto.

“A despeito do esforço e competência de senadores, é impossível, limitados por esse sistema remoto de deliberação, oferecermos lei capaz de combater o crime cibernético e preservar a liberdade de opinião, sem estimular a exclusão digital, invadir a privacidade e comprometer a segurança de milhões de brasileiros, além de comprometer o desenvolvimento econômico e a inovação”, disse.

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues diz que a análise do projeto não é tarefa “simples”, mas que o texto deve ser votado nesta terça.

“Acho que é necessário uma legislação, mas a legislação não pode representar a instituição da tutela do Estado sobre as redes sociais. Não se pode, em nome do combate a ataques, criar um mecanismo de tutela do Estado. Senão, a gente vai ficar parecido com a China”, afirmou.

Combate à ‘fábrica de fake news’
O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), defende a criação de uma lei contra as fake news, desde que preserve a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários de redes sociais.

“A gente não quer nenhum tipo de censura, mas também não podemos conviver com essa fábrica de fake news que destrói imagens, agride instituições, impede o debate sério público. O debate tem se tornado um debate escondido, dirigido através de notícias falsas. É preciso buscar um equilíbrio entre evitar fake news e garantir a liberdade de expressão”, afirmou o petista.

Vários senadores dizem ser vítimas de ataques e notícias falsas nas redes sociais, o que tem aumentado a pressão para a votação de um projeto sobre fake news.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a Casa não pode discutir uma “mudança tão importante com o fígado”.

“Eu e um grupo de senadores continuamos apelando ao presidente Davi Alcolumbre para retirar de pauta o projeto das fake news. Mas continua na pauta para amanhã [terça, 30]. Que o bom senso prevaleça: se for votado, que seja derrubado”, declarou em uma rede social.

G1

Termina nesta terça-feira (30), às 23h59, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. A Receita Federal espera o envio de 32 milhões de declarações.

VEJA COMO PREENCHER UMA DECLARAÇÃO SIMPLES

Neste ano, em razão da pandemia de coronavírus, a Receita Federal adiou em dois meses o prazo para a entrega da declaração. O prazo inicial era 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Para os contribuintes que ainda não conseguiram reunir todos os dados e documentos necessários para enviar a declaração, uma opção é a entrega incompleta, seguida de uma declaração retificadora, ou seja, corrigindo dados ou acrescentando novas informações.

O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita (clique aqui).

Quem deve declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Ao invés de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial de até R$ 1.045 por trabalhador, que poderá demorar cerca de um mês entre o dia de depósito e a liberação para saque, o trabalhador poderá utilizar o saldo para compras na função débito. Esta facilidade já estará disponível no dia do depósito, que começa nesta segunda-feira  (29) para os nascidos em janeiro. O uso é similar ao benefício do auxílio emergencial no aplicativo Caixa Tem.

Dessa forma, o beneficiário não tem que esperar semanas para usar o dinheiro e ainda evita enfrentar longas filas nos bancos para saque. De acordo com o sócio-diretor da empresa Rede Flex, Diego Faria, que possui maquininhas de recarga, o uso do recurso nesta função estará disponível desde o dia do depósito na conta.

“Quando os trabalhadores já estiverem com o benefício disponível, poderão procurar qualquer um dos pontos de venda com as máquinas da RedeFlex para fazer compras no débito. É o mesmo procedimento do auxílio emergencial”. A RedeFlex possui mais de 5 mil pontos em Mato Grosso habilitadas para aceitarem compras no débito do saque emergencial do FGTS.

A ferramenta está disponível nos pequenos estabelecimentos de bairro, como conveniências, farmácias e hortifrútis, e nas grandes redes de supermercados e atacadistas. A compra via débito do Fundo de Garantia é simples, através do aplicativo Caixa Tem o trabalhador gera um cartão virtual, com número, data de validade e código de verificação. Na ferramenta, é possível verificar o saldo, para saber se o benefício já foi disponibilizado.

“Nos locais habilitados, o beneficiário informa que vai pagar com o auxílio emergencial. O lojista seleciona a opção direto na maquininha, onde também informa valor da compra, CPF do cliente e código de verificação dinâmico, gerado na hora pelo aplicativo Caixa Tem. No primeiro uso, é necessário digitar também número do cartão virtual e data de validade. Aprovada a transação, o valor é debitado diretamente do saldo disponível”, explica Diego Faria.

A consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS foi liberada na última segunda-feira (15), pela Caixa Econômica Federal. Para saber se tem direito ao benefício, basta o trabalhador acessar o site fgts.caixa.gov.br ou ligar no Disque 111. Trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS tem direito ao benefício. O saque estará disponível até 30 de novembro deste ano.

Veja a seguir a o calendário de pagamentos informados pela Caixa Econômica Federal.