A videoconferência com prefeitos e os parlamentares, nesta terça-feira (2), para tratar das eleições municipais, foi conduzida pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga. A reunião teve participação dos senadores Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, e dos deputados federais Nelson Barbudo, Leonardo Albuquerque, Rosa Neide e o coordenador da bancada, Neri Geller.
Neurilan Fraga, abriu a reunião pedindo o apoio da bancada para a Proposta de Emenda Constitucional 19/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes, que prevê a coincidência dos mandatos eletivos e a realização de Eleição Geral em 2022. “Defendemos a proposta da unificação das eleições, considerando a pandemia da Covid – 19, a economia para os cofres públicos e o alinhamento do planejamento orçamentário no poder executivo, entre outros fatores”, assinalou.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi, também participou e explicou os motivos que levaram o movimento municipalista a defender o adiamento das eleições municipais, se baseando em dados científicos sobre a evolução da pandemia no Brasil, a recuperação da economia e os gastos com o processo eleitoral neste momento em que os municípios enfrentam dificuldades financeiras.
”Cada vez mais fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população
Aroldi reforçou a inviabilidade de realização do pleito e afirmou que o Movimento Municipalista Brasileiro, através do Conselho Político da CNM, formado pelos presidentes das entidades estaduais, vem mobilizando os prefeitos de todo o país para que se reúnam com os parlamentares em busca de apoio para a proposta que prevê a unificação de mandados.
O Senador Wellington Fagundes defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 19/20, de sua autoria, que prevê a coincidência dos mandatos eletivos e a realização de Eleição Geral em 2022. O objetivo é dar segurança jurídica ao pleito, que inevitavelmente deverá ser adiado em razão da calamidade pública desencadeada pela pandemia. ”Cada vez mais fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população”, cita o conteúdo da proposta. O senador apontou o alto custo das eleições, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 4 bilhões para a justiça eleitoral.
Os parlamentares que participaram da videoconferência apoiaram o adiamento das eleições por conta da crise sanitária. O coordenador da bancada federal, Neri Geller, destacou coerência da Bancada que trabalha unida em prol de Mato Grosso. Ele frisa que seu partido já tinha ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para promover a unificação das eleições. Neri pediu que os prefeitos fiquem atentos às eleições e não criem expectativas, considerando que ainda não há nada definido com relação à unificação das eleições. Sugeriu mais videoconferências para tratar de assuntos de interesse dos municípios.
O senador Carlos Fávaro também demonstrou apoio à proposta, destacando que é preciso pensar em um novo modelo de mandato, buscando a economicidade dos recursos públicos. Fávaro disse que o Brasil não pode fazer eleição a cada dois anos, e também se colocou à disposição para debater outros temas, como o Fundeb e FEX.
O deputado Leonardo Albuquerque colocou-se à disposição para debater o adiamento das eleições e disse que a sociedade entende a não realização das eleições em prol da segurança e saúde.
Nelson Barbudo declarou-se favorável à unificação dos mandatos e disse que levará a proposta à direção do PSL. “A unificação já deveria ter acontecido, pois a cada dois anos há muitos gastos”, afirmou e garante que apoiará o projeto para eleição a cada quatro anos.
A deputada Rosa Neide destacou que 55 países já adiaram as eleições por causa da pandemia e que este ano é diferenciado, exigindo muito cuidado. Ela frisou que é importante a CNM tomar a dianteira das discussões sobre as eleições e que a saúde deve estar em primeiro lugar.
Prefeitos também defendem a unificação de eleições em 2022
Prefeitos de diversas regiões do estado participaram da reunião por videoconferência e se manifestaram sobre o adiamento das eleições municipais. A maioria defende a unificação de mandatos eletivos em 2022. Os reflexos econômicos do atual cenário com a pandemia, a saúde da população e as dificuldades financeiras dos municípios foram alguns dos pontos levantados pelos gestores.
O prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, assegurou que os prefeitos têm se empenhado para evitar óbitos e que é importante se preocupar com a preservação de vidas. Arnóbio destacou que o Brasil, não tem condições de realizar eleições atualmente e sugeriu reforçar o trabalho junto com a CNM para adiar as eleições municipais.
O prefeito de Feliz Natal, Rafael Pavei, questionou como fazer eleição num momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ele defendeu a unificação das eleições e a ampliação dos mandatos para seis anos. Pavei solicitou ainda o pagamento de emendas parlamentares e ressaltou que houve queda nas receitas no município.
Já o prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano, argumentou que é necessário estabilizar os casos de Covid-19 para fazer eleição. Ele defendeu que os prefeitos continuem trabalhando, considerando a possibilidade de eleição ainda este ano. “Vamos esperar a tramitação da PEC do senador Wellington Fagundes no Congresso. Que ela dê certo”, observou.
A prefeita Luzia Brandão, de Ribeirão Cascalheira, disse que se ocorrer eleição este ano, que seja mesmo em outubro, pois o município enfrentaria muitas dificuldades com o adiamento para mais dois anos, lembrou que ainda possui quase quatro mil quilômetros de estrada de chão. Mas considera a aprovação da proposta para a eleição em 2022.
O prefeito de Curvelândia, Sidnei Custódio da Silva, disse que a indefinição com relação à data da eleição causa muita preocupação e prejuízos. “Esperamos uma manifestação concreta do TSE sobre a realização das eleições, lembrando que pessoas da administração vão se afastar, devido às regras do processo eleitoral, sem ter a certeza se ocorrerá eleição este ano”, observou”.
O prefeito Fábio Junqueira, de Tangará da Serra, destacou que está no segundo mandato, mas se preocupa com outras pessoas que estão envolvidas no processo político. Ele citou que no passado já houve prorrogação de mandatos, nas décadas de 1960 e 1980. “Presume-se que fazer eleição este ano será complicado devido à pandemia e não acredito em uma eleição como conhecemos”, assinalou.
O prefeito de Colíder, Noboru Tomiyoshi, relatou que está preocupado com a saúde da população e questionou o afastamento de servidores essenciais para a administração, como os secretários de Saúde e de Educação. “A troca de ocupantes em cargos estratégicos, em função dos prazos para desincompatibilização, pode prejudicar a governabilidade no município”, disse Defendo a prorrogação dos mandatos e eleição em 2022.
O prefeito Marcelo Aquino, de General Carneiro fez questionamentos sobre pagamento de emendas parlamentares referentes aos projetos aprovados pelo Incra. Ele frisa que a realização de eleição municipal este ano, diante do quadro da pandemia é difícil.
O prefeito Paulo Remédio, de Glória D´Oeste, também salientou a impossibilidade de fazer eleição este ano, considerando o grande risco à saúde da população.
O prefeito Nelson Paim, de Poxoréu, destacou que a união da CNM e AMM tem dados resultados importantes em nível nacional. Pain lembrou que a alteração da data das eleições depende do Congresso, e que é importante ficar atento aos gastos, pois a ajuda financeira do Governo Federal é passageira.
A prefeita Inês Mores Coelho, de Torixoréu, destacou que o momento é delicado para os prefeitos, pois se endurecem as restrições ou flexibilizam o controle são criticados em ambas as situações. Ela disse que a preocupação deve ser com as pessoas e não com o poder.
O prefeito Silvio Jose de Moraes filho, de Araguainha disse que realizar eleições em outubro seria um genocídio, colocando em risco a vida das pessoas. Na sua opinião, a unificação das eleições é o melhor nesse momento, mas caso não seja possível a unificação, que o pleito ocorra em outubro, para não tumultuar o processo eleitoral.
O prefeito Iraldo Ebertz, de Tapurah, relatou que seria um caos total eleições este ano. Ele disse que já são 13 casos confirmados de Covid-19 em seu municípios. “Pensar em eleição neste momento é irresponsabilidade”, alertou.
Prefeita Maria Lúcia de Oliveira Porto, de Conquista D´Oeste, destacou que a principal preocupação não é com a eleição e o poder, mas sim com a população. Ela reforçou que o mais viável é que a eleição seja em 2022. “Sou favorável à unificação dos mandatos, conforme preconiza a PEC do senador Wellington Fagundes”, finalizou.
