Primeira etapa do Desenrola Brasil tem início nesta segunda, 17/7
Programa Desenrola Brasil começa com extinção de dívidas de até R$ 100 e renegociações bancárias que podem beneficiar até 70 milhões de brasileiros. Faixa 1, para dívidas de até R$ 5 mil, valerá a partir de setembro.
Na última segunda-feira (17/7), teve início o programa Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal que possibilitará a renegociação de dívidas de milhões de brasileiros, com potencial para beneficiar até 70 milhões de pessoas. Nesta sexta-feira, 13/7, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece os requisitos, condições e procedimentos de adesão.
O programa será executado em três etapas, sendo que as duas primeiras já estão em vigor desde segunda-feira. A primeira etapa consiste na extinção de dívidas bancárias de até R$ 100, o que resultará na limpeza automática do nome dos indivíduos por parte das instituições financeiras, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, as restrições são removidas e as pessoas poderão, por exemplo, voltar a obter crédito ou fazer contratos de aluguel, desde que não haja outras restrições. Estima-se que essa medida beneficiará cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A segunda etapa abrange a renegociação de dívidas bancárias, beneficiando mais de 30 milhões de brasileiros. Nesse caso, pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias sem limite de valor, conhecidas como Faixa 2, terão a possibilidade de renegociar diretamente com os bancos, por meio de seus canais. Os créditos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para aumentarem a oferta de crédito.
A terceira etapa do programa está prevista para setembro e envolverá a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a participação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com o objetivo de combater a crise de inadimplência que assolou o país durante a pandemia, em um cenário de mudanças significativas nas taxas de juros. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 70 milhões de pessoas negativadas, sendo esse o potencial de beneficiários que o Desenrola Brasil espera alcançar. Serão renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa é voluntária para credores, beneficiários e bancos.
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