Ministro do STF Alexandre de moraes revoga prisões preventivas de moradores de Mato Grosso relacionados a atos antidemocráticos

Na noite de segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a revogação das prisões preventivas de ao menos quatro moradores de Mato Grosso, que estavam detidos desde os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano. As decisões incluem a libertação de Rosely Pereira Monteiro, Leandro Alves Martins, Elisangela Cristina Alves de Oliveira e Simone Aparecida Tosato Dias.

Revogação das Prisões Preventivas

Além dessas quatro liberações, Moraes revogou as prisões preventivas de 88 pessoas no total. No caso dos moradores de Mato Grosso, o advogado Bruno Balata, responsável pela defesa de Rosely Pereira Monteiro, declarou que o ministro optou por aplicar medidas cautelares em substituição à prisão.

Raciocínio por Trás da Decisão

Na decisão, o ministro destacou que a medida da prisão foi mantida anteriormente devido à “necessidade de garantia da ordem pública” e à “conveniência da instrução criminal”. No entanto, com o encerramento da fase de instrução do processo, ele concluiu que não se justifica mais a segregação cautelar.

Moraes escreveu: “Assim, não persistindo as razões para a manutenção da medida cautelar extrema – cuja eficácia já se demonstrou suficiente – a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319”.

Repercussões e Contexto

Essa decisão vem em um momento sensível do país, considerando os debates contínuos sobre a liberdade de expressão, a democracia e os limites da lei penal. As medidas tomadas por Moraes nesse caso refletem uma avaliação cuidadosa das circunstâncias e das condições pessoais dos indiciados.

Conclusão

A revogação dessas prisões preventivas sinaliza uma mudança significativa no curso legal desses casos específicos. Ela também serve como um lembrete do delicado equilíbrio entre a necessidade de manter a ordem pública e respeitar o devido processo legal, e destaca a função crítica do sistema judiciário na avaliação contínua desses fatores.

Veja a lista dos liberados ontem: