O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma extensão crucial no prazo para a pactuação de metas do Programa Escola em Tempo Integral. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), a prorrogação até 24 de outubro visa especificamente municípios e estados que declararam estado de calamidade pública, uma medida sensível às dificuldades enfrentadas por certas regiões do país.
Durante a fase de pactuação, as unidades federativas participantes são obrigadas a acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O sistema é utilizado para registrar o número total de matrículas pretendidas e especificar os segmentos educacionais visados, que podem incluir desde a creche até o ensino médio. Importante também é a apresentação da Política de Educação Integral já existente em alguns municípios.
Essa flexibilização do prazo vem após desafios significativos enfrentados em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, que recentemente sofreram com adversidades climáticas extremas, impactando diretamente a infraestrutura e a logística local. Vale ressaltar que, na primeira fase do programa, houve uma adesão maciça, com a participação de todos os estados brasileiros e 86% dos municípios.
Enquanto isso, o programa avança para sua terceira etapa, que trata da redistribuição de matrículas não pactuadas. Prevista para continuar até o final de outubro, esta fase permite que secretarias de educação revisem e, se necessário, ampliem o número de matrículas anteriormente acordadas. A extensão do prazo não afeta essa etapa do processo.
Instituído em agosto, o Programa Escola em Tempo Integral surge como uma estratégia ambiciosa para expandir substancialmente o acesso à educação em tempo integral. Com metas claras, o programa visa atingir 1 milhão de matrículas nessa modalidade até 2023 e pretende alcançar um salto para 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Sob a Lei nº 14.640/2023, o programa define critérios específicos para o que constitui uma educação em tempo integral. Uma carga horária mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais é necessária, normalmente distribuída em dois turnos, garantindo que os estudantes recebam uma experiência educacional abrangente e enriquecedora.
Peter Paulo
