O Governo de Mato Grosso divulgou o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024, apresentando opções atrativas para os contribuintes. Confira os detalhes abaixo:
Para o próximo ano, foi estabelecida uma data única para o pagamento do tributo, iniciando em 1º de maio, independentemente do número final da placa do veículo.
Os proprietários têm a oportunidade de obter um desconto significativo de 10% se optarem pelo pagamento à vista até o dia 29 de maio de 2024. Esse benefício também se estende aos participantes do Programa Nota MT, que podem acumular um desconto adicional de 10%, limitado a R$ 700, além da redução oferecida pelo calendário de vencimento.
Aqueles que escolherem parcelar o IPVA poderão dividir o valor em até oito vezes, seguindo as regras estabelecidas pela legislação. Entre essas regras está o valor mínimo por parcela, equivalente a 25% do valor da UPFMT vigente no mês do parcelamento.
É crucial destacar que as parcelas são mensais e consecutivas, com vencimento no final de cada mês. O parcelamento não deve ultrapassar o ano de exercício, ou seja, a última parcela deve ter o vencimento em dezembro.
Para garantir o desconto de 10% em cota única ou formalizar o parcelamento, os proprietários de veículos devem efetuar o pagamento até o dia 29 de maio de 2024. Após essa data, serão aplicados acréscimos legais, incluindo correção monetária, juros e multas.
A Secretaria de Fazenda informou que o sistema está sendo ajustado com as datas de vencimento, valores e opções de parcelamento. Prevê-se que os contribuintes possam acessar as informações do seu IPVA a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fonte: MidiaNews