Em uma sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais de Mato Grosso deram o aval final ao Projeto de Lei 313/2024, proposto pelo Poder Executivo, que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas escolas estaduais. Além disso, aprovaram em redação final o Projeto de Resolução 253/2023, que amplia o Programa Jovem Cidadão com a criação do Parlamento Jovem Mato-Grossense.
O projeto de uniforme escolar, defendido pelo governo estadual, visa garantir a padronização do vestuário em todas as 647 unidades da rede estadual de ensino. Segundo a justificativa, o uniforme não apenas promove valores essenciais para a formação dos estudantes, como igualdade e disciplina, mas também contribui para a segurança escolar e preparação para a vida profissional. A medida implica que todos os estudantes devem estar devidamente uniformizados para acessar as dependências da escola e participar das atividades.
Paralelamente, os deputados aprovaram a expansão do Programa Jovem Cidadão com a criação do Parlamento Jovem Mato-Grossense, por meio do Projeto de Resolução 253/2023. Essa iniciativa visa proporcionar aos alunos do ensino fundamental e médio, tanto de escolas públicas quanto privadas, uma vivência do processo democrático através da participação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa. O programa busca promover a educação cívica e elucidar o funcionamento do Poder Legislativo.
Com a aprovação do projeto, o Parlamento Jovem será composto por um número equivalente de deputados estaduais, garantindo representatividade diversificada. A legislatura terá duração de dois anos, com posse e juramento dos deputados, culminando na redação de autógrafos dos projetos aprovados.
Fonte: BaixadaCuiabana