Medida acelera análise do projeto, que será votado no plenário nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a urgência para a votação da regulamentação da reforma tributária. Com essa decisão, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário nesta quarta-feira (10), sem a necessidade de passar por comissões. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito da proposta será votado amanhã, embora o relatório possa sofrer alterações até o momento da votação devido às articulações políticas no Congresso.
Pontos Polêmicos e Negociações
Entre os pontos mais controversos está a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero. Deputados do Grupo de Trabalho que analisaram a proposta consideram a isenção total para as proteínas animais. Para compensar a elevação da alíquota, o Ministério da Fazenda propõe adicionar novos itens ao imposto seletivo, como carros elétricos.
O ministro Fernando Haddad sugeriu um percentual de cashback superior a 20% para os mais pobres na compra de carnes. Outro ponto de divergência é a ampliação do desconto de alíquota para a construção civil, que aumentou de 20% para 40% em relação ao IVA cheio.
Debates sobre Itens Sujeitos ao Imposto Seletivo
A inclusão das armas entre os itens sujeitos ao imposto seletivo será decidida por votação de emenda em plenário, após destaque do Partido Liberal (PL). Esta questão gera grande divergência política, com expectativas de destaque por partidos de esquerda ou centro.
Detalhes da Proposta
O primeiro texto da regulamentação detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este novo tributo substituirá cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Já o segundo texto, que trata do funcionamento do Comitê Gestor responsável por recolher e redistribuir o IBS a Estados e municípios, pode ser votado na quinta-feira (11).
Fonte: JovemPan
