O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (20), um novo decreto que amplia e institui multas mais severas para quem for responsável por incêndios florestais ou em outras vegetações no Brasil. A medida chega em um momento crítico, quando o país enfrenta uma seca histórica e um recorde no número de queimadas, com um aumento de 100% em relação ao mesmo período do ano passado.
Pressão sobre o governo e medidas de combate às queimadas
Com o agravamento das queimadas e a pressão crescente sobre o governo federal, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já havia sinalizado a necessidade de punições mais rígidas, classificando os incêndios criminosos como “terrorismo ambiental”. O governo também vem propondo mudanças na legislação, com projetos de lei em tramitação no Congresso que visam aumentar a responsabilidade criminal dos envolvidos nesses atos.
Novas penalidades e multas
O novo decreto estabelece multas de R$ 10 mil por hectare ou fração de terra para quem iniciar queimadas em florestas ou vegetações nativas. Em áreas de florestas cultivadas, o valor da penalidade é de R$ 5 mil por hectare. Além disso, foi instituída uma punição para os proprietários de imóveis rurais que não adotarem medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, conforme o tamanho do dano causado.
Flexibilização no repasse de recursos
Outra medida relevante é a flexibilização dos repasses de recursos para os estados e o Distrito Federal em situação de calamidade ou emergência, reconhecida pelo governo federal. Esses entes federativos poderão receber fundos de empréstimos ou doações de instituições financeiras, mesmo que estejam com pendências fiscais, trabalhistas ou previdenciárias.
Uso de fogo em áreas agropastoris
O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização também foi alvo de endurecimento nas penalidades, com o valor da multa subindo de R$ 1 mil para R$ 3 mil. Já em terras indígenas, a penalidade é dobrada. O governo federal declarou que, devido à seca severa, qualquer tipo de uso de fogo está atualmente proibido em todo o território nacional.
Multas para danos ambientais
Além das multas por incêndios, o decreto inclui penalidades para quem não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais, que podem chegar a R$ 50 milhões. Também estão previstas multas para o comércio, transporte, ou armazenamento ilegal de espécies animais ou vegetais, variando entre R$ 100 e R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida.
Aumento nas penalidades por descumprimento de embargos
Nos casos de descumprimento de embargos de obras ou atividades, o teto da penalidade, que antes era de R$ 1 milhão, foi elevado para R$ 10 milhões, com valores iniciais de R$ 10 mil. Essas mudanças refletem o compromisso do governo Lula em intensificar a fiscalização e o combate aos crimes ambientais no país, em um momento em que o meio ambiente enfrenta desafios cada vez maiores.
Fonte: GazetaDigital