Nesta quinta-feira (24 de julho de 2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de constatar que ele infringiu uma das medidas cautelares impostas. Moraes classificou o ato como uma “irregularidade isolada” e optou por manter as restrições, emitindo um duríssimo alerta em caso de reincidência
Diario de Pernambuco.
Bolsonaro permanece obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno (e integral nos finais de semana) e enfrentar proibição rígida ao uso de redes sociais, incluindo via terceiros. A circulação no exterior do país foi vetada e o passaporte revogado.
O STF não impediu entrevistas a veículos de imprensa, mas proibiu que conteúdos assinados por Bolsonaro sejam divulgados em redes sociais por aliados ou terceiros, usada como meio de driblar a restrição direta às plataformas.
Moraes ressaltou que, em caso de novo descumprimento das medidas, a prisão será imediata: “por se tratar de irregularidade isolada… deixo de converter… em prisão preventiva, advertindo ao réu que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
A decisão acompanha a investigação da Operação Contragolpe, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado orquestrada por Bolsonaro e aliados em 2023, com ramificações diplomáticas envolvendo o então presidente dos EUA, Donald Trump.
O episódio ganhou repercussão internacional quando Trump ameaçou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e o Secretário de Estado dos EUA revogou vistos de magistrados envolvidos no caso, ampliando a tensão entre a diplomacia brasileira e o governo norte-americano.
Do ponto de vista legal, a defesa de Bolsonaro argumentou que ele desconhecia ter violado as medidas, alegando que jamais houve intenção deliberada. No entanto, Moraes deixou claro que o rigor será imediato na eventual reincidência.
Além disso, Moraes convocou os advogados do ex-presidente para explicarem o suposto descumprimento em até 24 horas, sob pena de ordem de prisão imediata.
A decisão intensifica o embate entre o STF e Bolsonaro. Num contraponto, o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de visto ao ministro Moraes e seus familiares, classificando a ação como uma “caça às bruxas”.
Já na Câmara, Bolsonaro manteve discurso de resistência, criticando a decisão como autoritária e prometendo continuar concedendo entrevistas, mas agora com cuidados para manter os compromissos judiciais.
