O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (13 de agosto de 2025), ao meio-dia, a medida provisória batizada de “MP Brasil Soberano”, que estabelece um pacote robusto de apoio à economia brasileira diante das tarifas de 50 % impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais.
Um socorro amplo com múltiplas frentes
O chamado pacote contra o tarifaço inclui:
- R$ 30 bilhões destinados a uma linha de crédito com taxas reduzidas e prazo de carência, operada principalmente pelo BNDES e Banco do Brasil, com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE).
- R$ 4,5 bilhões de aportes em diferentes fundos garantidores e até R$ 5 bilhões em créditos tributários adicionais, totalizando R$ 9,5 bilhões que ficarão fora da meta fiscal.
- Prorrogação de um ano no regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos usados na exportação, válida para produtos com exportações agendadas até o fim deste ano.
- Adiado por dois meses o pagamento de impostos para setores mais atingidos pelo tarifaço.
- Compras governamentais simplificadas por União, Estados e Municípios para abastecer programas como merenda escolar e hospitais com produtos afetados pelas sobretaxas.
- Ampliação do Reintegra, com até R$ 5 bilhões em créditos tributários para exportadores até dezembro de 2026.
- Novos mecanismos de compartilhamento de risco, com R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), e R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Compromissos e prioridades no pacote
O governo condicionou o acesso aos recursos à manutenção dos empregos existentes, com fiscalização prevista.
A linha de crédito priorizará micro, pequenas e médias empresas, bem como produtos nacionais e perecíveis, conforme sinalizado pelo presidente e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Repercussão inicial
Empresários dos setores afetados reagiram com otimismo cauteloso. O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, classificou os R$ 30 bilhões como um valor relevante, mas ressaltou que são necessárias condições de adesão claras, especialmente quanto às taxas e modalidades como o ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio).
Já o setor de pescados considerou o valor “mais que suficiente”, embora destaque que os detalhes técnicos do plano serão decisivos.
O contexto do tarifaço
As tarifas de 50 % entraram em vigor em 6 de agosto, atingindo cerca de 36 % das exportações brasileiras para os EUA, como carne, café, frutas e calçados.
A medida provocou forte reação política e econômica, levando o governo a adotar essa resposta multifacetada.
