Presidente da Corte avalia que denúncias mútuas exigem deliberação do colegiado; expectativa é de que os dois ministros se declarem impedidos de votar no julgamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a intenção de submeter ao plenário da Corte os desdobramentos da crise institucional deflagrada pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A avaliação interna é de que a gravidade das acusações mútuas e das revelações do caso Banco Master não comporta mais soluções monocráticas e exige uma resposta colegiada dos magistrados.
Fachin tem manifestado incômodo reservado com a escalada pública do confronto e com a condução do embate por ambos os gabinetes. Na última sexta-feira (4), durante solenidade no Palácio do Planalto, o magistrado já havia destacado publicamente que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que a gravidade dos episódios “não autoriza atalhos”, prometendo uma resposta firme e estritamente apegada à legalidade.
Rito Previsto: Manifestações Prévias e Arguição de Impedimento
O plano de ação desenhado pela Presidência do STF busca cumprir etapas procedimentais antes de qualquer sessão aberta de julgamento:
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Prazos para Manifestação: Fachin aguardará as respostas formais e detalhadas de Moraes, Mendonça e da Procuradoria-Geral da República (PGR), para as quais já foi aberto prazo regimental de cinco dias.
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Consulta Interna Prévia: De posse das peças de defesa e relatórios, o presidente do tribunal pretende reunir os elementos em um dossiê conjunto e submeter os pontos centrais a uma rodada preliminar de debates reservados entre os ministros.
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Votação em Plenário: Superada a fase de consultas, o caso será oficialmente pautado para deliberação no plenário presencial com os demais integrantes do STF.
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Impedimento dos Envolvidos: Diante do envolvimento direto nos inquéritos e representações cruzadas, a expectativa no tribunal é de que tanto Alexandre de Moraes quanto André Mendonça se declarem legalmente impedidos de votar sobre o mérito dos procedimentos.
Postura Institucional
Até o momento, Edson Fachin não antecipou votos ou juízos de valor sobre o mérito das imputações recíprocas — que envolvem desde contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro até acusações de usurpação de funções policiais e desvios de finalidade na condução dos inquéritos. O foco da Presidência do Supremo concentra-se em assegurar o devido processo legal, evitar o isolamento do tribunal e transferir para o plenário a responsabilidade pela saída institucional da crise.
O portal VTnews segue acompanhando a tramitação dos despachos no gabinete da Presidência do STF e as repercussões políticas da crise em Brasília.
