O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26 de agosto de 2025) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore em tempo integral o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão prevê monitoramento em tempo real, com equipes destacadas para a vigilância da residência onde Bolsonaro permanece — ainda que de forma discreta e sem exposição midiática, como ele próprio ressaltou na decisão.
O que diz a decisão
O texto judicial estabelece que o monitoramento não deve invadir a privacidade, nem perturbar os vizinhos ou gerar exposição indevida, incluindo pela mídia. Os agentes têm liberdade para escolher, conforme melhor critério, se utilizarão uniformes ou armamento na ação.
Antecedentes e motivação
A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, respaldada por informações da Polícia Federal, recomendou a intensificação da fiscalização nas imediações da residência de Bolsonaro. Havia receio concreto de tentativa de fuga, inclusive com possível deslocamento para a embaixada dos Estados Unidos, situada a poucos minutos.
O pedido também foi impulsionado por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, que alertou para os riscos à ordem pública e à autoridade das decisões judiciais. O STF concedeu 5 dias para que a PGR se manifestasse antes da decisão final.
