Prefeitura de Cuiabá atualiza base de cálculo do IPTU para 2026 e cria “trava” de alta de até 20%

A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que redefine as diretrizes de atualização da base de cálculo do IPTU a partir do exercício de 2026. A mudança altera a forma de estimar o valor venal dos imóveis na capital e inclui um mecanismo de limitação para reduzir impactos imediatos no bolso do contribuinte.

Atualização do valor venal passa a seguir critérios técnicos

Segundo a gestão municipal, a atualização do IPTU terá como referência critérios técnicos, como localização do imóvel, padrão construtivo e presença de melhorias públicas no entorno. Entre os itens considerados estão pavimentação, rede de esgoto, abastecimento de água e iluminação pública, que influenciam na valorização da área e, consequentemente, no cálculo do tributo.

“Trava” limita aumento a 20%, mas exige quitação até o fim do ano

Para minimizar o impacto da reavaliação, o decreto institui uma “trava” que impede que o IPTU de 2026 ultrapasse em mais de 20% o valor lançado em 2025. Na prática, se o cálculo técnico apontar uma alta superior ao teto, o sistema aplicará automaticamente um desconto para respeitar o limite. Caso o reajuste apurado seja menor, prevalece o menor valor.

O benefício, porém, vem com uma condição: para manter o limitador, o contribuinte deverá pagar o IPTU 2026 integralmente até 31 de dezembro de 2026. Se houver saldo após essa data, a prefeitura pode cancelar o desconto e recalcular o imposto pelo valor integral, sem a “trava”.

Quem tem direito ao limite e quem fica fora

De acordo com as regras, a limitação de 20% será aplicada apenas a imóveis que não passaram por alterações cadastrais. Em casos de reforma, ampliação ou mudança de uso, o teto incide sobre um “valor de referência”, calculado com as novas características do imóvel, mas considerando preços praticados em 2025.

Já imóveis novos — como apartamentos recém-entregues ou terrenos oriundos de desmembramentos, com primeira inscrição em 2026 — não serão beneficiados pela trava e seguirão integralmente a nova base de cálculo.

Como o cálculo é feito

A atualização considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), composto pela soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores listados estão: localização (com valores diferenciados por logradouro e bairro), melhorias públicas e padrão construtivo (tipo de acabamento e estado de conservação).