A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, defendeu a indenização de férias não gozadas por vereadores, prevista em nova regulamentação aprovada pelo Legislativo. A medida autoriza o pagamento quando o parlamentar não consegue usufruir do período de descanso durante o mandato.
A regra estabelece que a indenização pode ocorrer em situações como encerramento de mandato, renúncia ou necessidade do serviço parlamentar. O pagamento pode ser integral ou proporcional ao período não utilizado, conforme solicitação formal do vereador.
Segundo a proposta, os parlamentares têm direito a 30 dias de férias por ano, preferencialmente durante os recessos legislativos. No entanto, quando o afastamento não ocorre, o tempo pode ser convertido em compensação financeira.
A regulamentação também busca organizar o impacto orçamentário da Câmara, evitando o acúmulo de pagamentos concentrados apenas no fim dos mandatos. O tema gerou debate por envolver benefícios a agentes públicos.
A medida integra um conjunto de ajustes administrativos adotados pelo Legislativo municipal e continua sendo alvo de discussão política na capital.
