Calendário aprovado na Lei Orçamentária exige liberação de bilhões em três meses; atraso gera tensão entre Planalto e Congresso Nacional.
O Governo Federal enfrenta um cenário de pressão crescente junto ao Poder Legislativo após a divulgação de que pagou menos de 1% do montante total de emendas parlamentares previstas para serem quitadas até o final de junho. De acordo com o calendário impositivo estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Executivo deveria acelerar as liberações para cumprir os prazos legais, mas a execução financeira até o início de abril é considerada irrisória pela cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O atraso atinge diretamente as emendas individuais e de bancada, que são fundamentais para o financiamento de obras e serviços nos municípios, especialmente em ano de articulações políticas intensas. Líderes partidários argumentam que a retenção dos recursos trava investimentos em saúde e infraestrutura na ponta, além de descumprir a legislação que torna essas execuções obrigatórias. Do lado do Palácio do Planalto, a equipe econômica justifica a lentidão com a necessidade de contingenciamento para cumprir as metas fiscais e evitar o estouro do teto de gastos, que segue sob vigilância rigorosa do mercado financeiro.
A tensão entre os poderes deve dominar a pauta das próximas semanas. Parlamentares do centrão já sinalizam que a falta de repasses pode dificultar a aprovação de projetos de interesse do governo, como as novas fases da reforma tributária e a manutenção de vetos presidenciais. “O orçamento é lei e o calendário precisa ser respeitado. Menos de 1% é um sinal de paralisia que o Congresso não vai aceitar passivamente”, afirmou um influente líder de bancada sob condição de anonimato.
Para tentar contornar a crise, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) prometeu apresentar um cronograma de desembolsos mais robusto a partir da segunda quinzena de abril. No entanto, o volume de recursos represados é tão alto que especialistas em contas públicas duvidam que o governo consiga atingir a meta de 100% de quitação até o prazo de junho sem comprometer o equilíbrio fiscal do semestre. O monitoramento desses pagamentos será o principal termômetro da governabilidade nos próximos meses.
