Documento aprovado na Câmara Municipal sugere comissão processante contra Eliene Liberato Dias e aponta falhas sistêmicas em contratos públicos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas da Câmara Municipal de Cáceres (MT) aprovou, nesta segunda-feira (8), o relatório final que pede a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Eliene Liberato Dias (PSB). O parecer investiga responsabilidades político-administrativas por supostas omissões, irregularidades contratuais e prejuízos ao interesse público ao longo da atual gestão.
Conduzida durante 11 meses, a investigação da CPI apontou a existência de um padrão repetitivo de falhas sistêmicas em obras estruturais de alto impacto social, tais como creches, postos de saúde e pavimentação asfáltica. Entre os principais problemas identificados no relatório estão a contratação de empresas sem capacidade técnica ou financeira, concessão de aditivos de prazo e valores sem justificativa adequada, paralisações prolongadas e deficiências na fiscalização por parte do município.
O documento foi aprovado por 2 votos a 1, recebendo o aval do relator, vereador Jerônimo Gonçalves (PL), e da presidente da comissão, vereadora Elis Enfermeira (PL), enquanto o vereador Professor Domingos (PSB) votou contra as penalidades. Além da prefeita, o texto recomenda o afastamento cautelar de três servidores municipais para evitar possíveis interferências em futuras apurações. O acervo de provas coletado será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Em nota oficial, a prefeita Eliene Liberato Dias declarou que aguardará a notificação do recebimento do documento pela via institucional para realizar uma análise técnica e jurídica detalhada antes de se manifestar sobre o teor das acusações. A gestora ressaltou que “é preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis”, assinalando ainda que não foi intimada a depor ou tratada diretamente como investigada durante a tramitação dos trabalhos do colegiado. A recomendação de abertura da processante segue agora para avaliação e deliberação do plenário do Legislativo de Cáceres.
