Decisão do ministro do STF foi motivada por entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em que ele admitiu interferência de dirigentes partidários na alocação de verba pública.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos detalhados sobre o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. Os dirigentes das legendas têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações requisitadas pela Corte.
A decisão de Dino foi fundamentada em uma entrevista recente do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, ao ser questionado sobre a interferência de dirigentes partidários na destinação de emendas de parlamentares federais, Valdemar respondeu afirmativamente e indicou que presidentes de outras siglas adotam o mesmo procedimento de partilha.
O ministro Flávio Dino é o relator das investigações e ações que tramitam no Supremo a respeito de suspeitas de irregularidades e desvios na execução de emendas parlamentares. Em seu despacho, Dino enfatizou que, pela Constituição Federal, a indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva e intransferível de deputados e senadores que estejam no exercício de seus mandatos eletivos, rechaçando a existência de “emendas de terceiros” — ou seja, indicadas por pessoas sem cargo legislativo ativo.
Entre as informações cobradas pelo STF, os presidentes de partidos deverão detalhar se possuem cotas, reservas ou mecanismos internos de alocação de emendas, qual o fundamento jurídico adotado para a prática, quem delibera sobre a distribuição desse dinheiro e quais as regras e procedimentos adotados pela sigla para definir o destino final dos recursos públicos federais.
