Proposta voluntária prevê transporte, emissão de documentos e articulação familiar; texto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda e definitiva votação realizada nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 371/2025, de autoria do vereador bolsonarista Rafael Ranalli (PL). A iniciativa cria o programa “De Volta para Minha Terra”, voltado a oferecer suporte para que pessoas em situação de vulnerabilidade extrema e moradores de rua possam retornar às suas cidades de origem.
O texto obteve ampla aceitação no plenário, registrando 17 votos favoráveis e uma abstenção. Com a aprovação, a proposta segue para a mesa do prefeito Abilio Brunini (PL), que deverá avaliar a sanção ou veto da matéria.
Caráter Voluntário e Diretrizes do Programa
O projeto estabelece de forma categórica que o atendimento será estritamente voluntário e individualizado, rechaçando qualquer possibilidade de retirada compulsória ou envio forçado de pessoas das ruas da Capital.
Para ter direito ao benefício, o cidadão precisará manifestar o desejo espontâneo de deixar Cuiabá e apresentar comprovação de que possui familiares, laços comunitários ou uma rede de apoio na cidade de destino.
O programa prevê uma rede integrada de suporte que inclui:
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Viabilização do transporte adequado para o retorno;
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Apoio logístico e burocrático para a emissão de documentos pessoais;
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Auxílio para o transporte de pertences pessoais;
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Articulação direta entre a assistência social de Cuiabá e os órgãos equivalentes no município de destino para garantir a recepção do cidadão.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é estruturar uma política pública permanente para amparar aqueles que migraram para a Capital, perderam suas referências e desejam reatar vínculos em suas terras natais.
“Esse projeto faz com que a Prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa dele, para a terra onde nasceu”, declarou Rafael Ranalli.
Histórico de Tramitação e Aval do Executivo
A proposta enfrentou resistência pontual durante sua tramitação legislativa. Em maio, o plenário da Casa precisou derrubar, por 18 votos, um parecer contrário que ameaçava o prosseguimento da matéria. Na ocasião, os parlamentares ressaltaram que o formato do benefício não se resume à simples distribuição de passagens, exigindo um trabalho técnico rigoroso da assistência social para mapear vínculos e assegurar o acolhimento na chegada.
O prefeito Abilio Brunini já havia sinalizado apoio prévio à iniciativa, destacando que ações de assistência semelhante já são aplicadas pontualmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social em locais de grande circulação, como a região do Porto, a rodoviária e o Beco do Candeeiro.
“O projeto do vereador é importante. Ranalli apresentou uma proposta que vai nos auxiliar a dar mais publicidade e fortalecer essa ação que a gente já realiza via Prefeitura”, afirmou o prefeito.
Caso seja sancionado por Abilio Brunini, o programa passará por uma etapa de regulamentação pelo Poder Executivo para definir os órgãos gestores, os critérios operacionais detalhados e o fluxo de concessão dos benefícios. O portal VTnews acompanha os desdobramentos da pauta legislativa e municipal.
