Texto aprovado prevê redução e suspensão de impostos sobre combustíveis em picos do petróleo e incluiu “jabutis” com incentivos para a Copa do Mundo Feminina, fertilizantes e minerais críticos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP 114/2016), conhecido como o PLP dos Combustíveis. A proposta determina a redução ou a suspensão temporária de tributos federais sobre a gasolina, o diesel e o etanol em cenários de forte volatilidade e alta do petróleo no mercado internacional. O texto agora segue para a análise do Senado Federal.
A votação foi viabilizada após semanas de intensas negociações e uma reunião decisiva realizada na terça-feira entre a relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O acordo entre o Poder Executivo e as duas Casas do Congresso destravou a pauta e permitiu a inclusão de um pacote de isenções fiscais paralelas na mesma matéria.
Inclusão de “Jabutis” e Renúncia Fiscal
Para acelerar a tramitação de incentivos econômicos sem a necessidade de novos projetos de lei, congressistas e o governo optaram por incorporar trechos estranhos ao texto original (os chamados “jabutis”) dentro do PLP dos Combustíveis.
Entre os principais pontos adicionados estão:
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Incentivo à Produção de Fertilizantes: Abertura de crédito fiscal de até 20% sobre gastos em projetos destinados à produção nacional de insumos (como ureia, nitrato de amônio, cloreto de potássio, bioinsumos e remineralizadores). O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, podendo ser expandido em até mais R$ 1 bilhão por ato do Executivo respeitando as metas orçamentárias.
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Minerais Críticos: Concessão e ampliação de benefícios fiscais para a exploração e processamento de minerais estratégicos no país.
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Copa do Mundo Feminina 2027: Pacote de isenções tributárias voltadas à organização e realização do evento esportivo no Brasil.
Contexto do Mercado Internacional de Petróleo
A proposta original havia sido apresentada em abril pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com o objetivo de criar um mecanismo de compensação fiscal. A ideia central do governo previa utilizar o excedente de arrecadação oriundo da venda pública de petróleo para cobrir eventuais perdas de receitas com a redução dos impostos sobre os combustíveis.
A pressão sobre os preços dos combustíveis no mercado interno intensificou-se devido à instabilidade geopolítica no Oriente Médio, iniciada no final de fevereiro. No auge das tensões, o barril de petróleo do tipo Brent — referência internacional para a Petrobras — acumulou alta de 45%, saltando do patamar de US$ 72 para cotações de até US$ 105. Nesta terça-feira, o barril operava estabilizado na faixa de US$ 88,91.
O portal VTnews segue acompanhando a tramitação da proposta no Senado Federal e seus reflexos na economia brasileira.
