Defendido pelo presidente Edson Fachin como saída para arrefecer o embate interno no STF, procedimento acumulou bloqueios de redes sociais, prisões de parlamentares e censura revogada a veículos de imprensa.
Instaurado há mais de sete anos com a finalidade de apurar ataques, ameaças e a disseminação sistemática de notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes, o chamado Inquérito das Fake News (Inq 4.781) voltou ao centro do debate institucional em Brasília. O encerramento definitivo do procedimento foi apontado nesta sexta-feira (4) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, como uma das principais metas de sua administração para arrefecer a crise desencadeada pelo confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Ao longo de sua tramitação sob a condução de Moraes, o processo gerou sucessivas polêmicas jurídicas ao expandir seu alcance para além do escopo inicial, atingindo influenciadores digitais, parlamentares, partidos políticos e profissionais de comunicação.
Casos Emblemáticos e Decisões Controvertidas
Abaixo, os episódios de maior repercussão que balizaram a trajetória do inquérito na Suprema Corte:
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Censura à Revista Crusoé e O Antagonista (2019): Em abril de 2019, Moraes determinou a remoção imediata da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que citava documentos vinculados a Dias Toffoli na Operação Lava Jato. A medida foi amplamente repudiada por entidades de classe e juristas como ato de censura prévia, sendo revogada pelo próprio ministro dias depois.
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Prisão em Flagrante de Deputado Federal (2021): O então parlamentar Daniel Silveira foi preso por ordem de Moraes após publicar vídeo com agressões verbais, ameaças físicas a membros do STF e apologia a medidas de exceção. Embora a condenação tenha tramitado em ação penal autônoma, a origem probatória esteve diretamente atrelada ao inquérito.
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Bloqueios e Ordens Contra Influenciadores: O inquérito fundamentou dezenas de quebras de sigilo bancário, telemático e ordens de banimento em plataformas digitais contra ativistas e comunicadores da base do ex-presidente Jair Bolsonaro, a exemplo de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
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Inclusão do PCO (2022): O Partido da Causa Operária (PCO), agremiação de extrema esquerda, passou a figurar formalmente como investigado após postagens com ataques virulentos e críticas à atuação de Moraes. Perfis oficiais da legenda foram suspensos das redes sociais por ordem judicial.
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Busca Contra Jornalista e Debate Sobre Sigilo da Fonte: O jornalista maranhense Luís Pablo tornou-se alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro após veicular denúncias sobre o suposto uso irregular de veículo oficial do TJ-MA pelo ministro Flávio Dino e parentes. A investigação justificou as diligências com base em suspeitas de monitoramento ilegal e perseguição (stalking).
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Vazamento e Violação de Dados Fiscais: Moraes determinou buscas e quebras de sigilo bancário contra servidores públicos em três estados para apurar consultas e repasses ilegais de informações fiscais sigilosas de ministros da Corte e seus familiares, investigando se houve comércio clandestino de dados.
O portal VTnews continua acompanhando as deliberações do Supremo Tribunal Federal sobre o destino dos inquéritos das fake news e os impactos da crise interna na Corte.
