Relator disponibiliza relatório da PF para análise colegiada; presidente da Corte definirá se pauta o tema, a data e se o julgamento ocorrerá em sessão pública ou fechada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça liberou formalmente, neste domingo (6), para deliberação no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta mensagens, contatos e reuniões entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A iniciativa transfere ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a responsabilidade exclusiva de decidir se e quando o processo será levado a julgamento pelos dez ministros, além de determinar o formato da sessão — se aberta ao público ou com caráter sigiloso.
Mendonça já havia levantado o sigilo do documento policial e remetido os autos à Presidência e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sustentando que o colegiado pleno é a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico” o conteúdo reunido pela PF.
Caminhos Regimentais e Opções de Fachin
A tramitação do caso passa agora pela avaliação do presidente do Supremo, que tem até a próxima sexta-feira (11) para receber as informações e respostas formais já requisitadas a Moraes, Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues:
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Julgamento em Plenário Aberto ou Fechado: Fachin tem sinalizado preferência por uma deliberação pública no plenário, mas o modelo só será batido após consultas reservadas aos colegas de tribunal. Os ministros deverão decidir se determinam a abertura formal de inquérito ou se arquivam o material referente a Moraes.
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Reunião Reservada: Não está descartada a convocação de uma sessão administrativa sigilosa entre os magistrados, nos moldes do procedimento adotado em fevereiro, quando outro relatório da PF apontou mensagens entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli.
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Decisão Monocrática (Remota): O regimento permitiria uma definição isolada do presidente da Corte sobre o acolhimento ou arquivamento do relatório, alternativa avaliada nos bastidores como a mais improvável.
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Silêncio Regimental: O regimento interno do STF não disciplina com precisão o rito para investigar os próprios magistrados da Casa, limitando-se a prever a competência originária do plenário para processar e julgar.
PGR Aponta Nulidade da Investigação
A inclusão na pauta colegiada enfrenta a oposição formal da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se pela nulidade integral do procedimento conduzido por Mendonça:
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Falta de Provocação: A PGR sustenta que o relator não possuía atribuição legal para ordenar a identificação e a investigação sobre destinatários com foro no STF sem pedido expresso do Ministério Público Federal ou representação prévia da Polícia Federal.
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Interlocutores Citados: Entre as conexões apontadas pela apuração, o relatório da PF cita o advogado Ciro Soares como um dos principais intermediários nos contatos entre o banqueiro e autoridades.
Pedido de Informações e Esclarecimentos Exigidos
A condução de Fachin busca esclarecer quatro frentes institucionais centrais antes de fixar uma data de julgamento:
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Observância das regras da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) quanto a autoridades dotadas de prerrogativa de foro no STF;
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Averiguação de indícios sobre o uso indevido de credenciais institucionais para consultas de documentos privados e eventual vazamento de peças sigilosas a investigados;
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Circunstâncias e legalidade das determinações emitidas por Mendonça para identificar autoridades nos inquéritos do Banco Master;
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Medidas aplicadas no controle externo da atividade policial.
O movimento ocorre simultaneamente à centralização dos procedimentos na Presidência da Corte, após Fachin desvincular do Inquérito das Fake News a representação protocolada por Moraes contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade e quebra de imparcialidade.
O portal VTnews continua acompanhando as decisões da Presidência do STF, os posicionamentos da PGR e os desdobramentos institucionais do caso Master.
