A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, concedendo-lhe uma indenização de R$ 100 mil em parcela única. A decisão, aprovada por unanimidade, representa um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante a ditadura militar.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve encarcerada, foi submetida a sessões de tortura e teve seus direitos políticos cassados. Além disso, enfrentou obstáculos para retomar seus estudos e exercer funções públicas, sendo impedida de concluir sua graduação em Economia na Universidade Federal de Minas Gerais e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.
O pedido de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, mas sua análise foi suspensa durante o período em que ocupou cargos no governo federal. Em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido foi negado. A decisão desta quinta-feira reformou a negativa anterior, reconhecendo oficialmente as violações sofridas por Dilma e concedendo a indenização.
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, destacou que a decisão representa um reconhecimento do sofrimento imposto pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário. “Queremos lhe agradecer pela incansável luta pela democracia brasileira”, afirmou Ana Maria.
A ex-presidente Dilma Rousseff, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento e reside na China, não esteve presente na sessão. Ela já havia obtido reconhecimentos de anistia em comissões estaduais e, em 2023, a Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais.
