Cuiabá anuncia regularização do Contorno Leste e garante permanência de famílias em área ocupada

Prefeitura decide desapropriar terreno e iniciar regularização fundiária em região marcada por vulnerabilidade social e risco de despejo

Décadas de vulnerabilidade e medo de despejo

A Prefeitura de Cuiabá anunciou que dará início ao processo de regularização fundiária da área conhecida como Contorno Leste, ocupada por dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade. O local vinha sendo alvo de disputas judiciais e de temor constante de despejo por parte dos moradores.

Ao longo dos últimos anos, a ocupação se consolidou como moradia de famílias de baixa renda, muitas delas sem acesso a aluguel ou financiamento habitacional. A região passou a simbolizar o déficit de moradia digna na capital mato-grossense.

Desapropriação e regularização: o que a Prefeitura anunciou

De acordo com o anúncio do prefeito Abílio Brunini (PL), o município irá desapropriar formalmente a área para garantir a permanência das famílias e abrir caminho para a emissão de títulos de posse e posterior regularização dos lotes.

A decisão foi tomada após diálogos com representantes da comunidade, órgãos do Judiciário e Ministério Público. Segundo a gestão, o objetivo é assegurar o direito à moradia, reduzir a insegurança jurídica e evitar novas ações de despejo na região.

Impactos sociais: de ocupação informal a bairro regularizado

A medida tende a produzir efeitos importantes na vida dos moradores e na dinâmica urbana da cidade:

• Segurança jurídica: famílias deixam de viver sob ameaça de remoção e podem investir na melhoria das casas.
• Dignidade e inclusão: crianças, idosos e pessoas em extrema vulnerabilidade ganham estabilidade para acessar serviços públicos.
• Acesso a políticas públicas: com a área regularizada, fica mais fácil levar saneamento, iluminação, transporte e equipamentos públicos.
• Redução de conflitos: a regularização diminui tensões entre moradores, proprietários e poder público.

Desafios: recurso limitado e demanda por infraestrutura

A própria Prefeitura admite que ainda não há recursos específicos garantidos para todas as obras necessárias no Contorno Leste. A regularização fundiária é o primeiro passo, mas a região ainda exige investimentos em infraestrutura urbana, como:

• rede de água e esgoto;
• drenagem e pavimentação das vias;
• iluminação pública;
• escolas, unidades de saúde e equipamentos de assistência social.

Para viabilizar essas melhorias, o Executivo municipal pretende buscar emendas parlamentares e parcerias com governos estadual e federal.

Cadastro das famílias e próximos passos

A gestão municipal informou que será feito um cadastro detalhado das famílias que vivem na área, com o objetivo de mapear a realidade socioeconômica, evitar fraudes e priorizar quem realmente necessita da política de habitação.

Entre os próximos passos estão a formalização da desapropriação, definição de critérios para titulação, elaboração de projeto urbanístico e cronograma de obras. A Prefeitura destaca que o processo será gradual, mas ressalta que a decisão de garantir a permanência já representa um avanço histórico para a comunidade.

Regularização fundiária como política de cidade

O caso do Contorno Leste reacende o debate sobre política habitacional em Cuiabá e em toda a região metropolitana. Especialistas em urbanismo defendem que a regularização fundiária, quando bem feita, é uma forma de enfrentar o déficit de moradia sem depender exclusivamente de novos conjuntos habitacionais.

Ao reconhecer oficialmente áreas ocupadas e integrá-las à malha urbana, o poder público passa a enxergar essas comunidades como parte legítima da cidade, e não apenas como “problema social”.