A partir deste sábado (21), os candidatos que concorrem às eleições municipais de 2024 – tanto para prefeito quanto para vereador – não poderão mais ser detidos ou presos, exceto em caso de flagrante de crime. Essa restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, que está marcado para o dia 6 de outubro.
Essa regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir o equilíbrio da disputa eleitoral, além de assegurar o pleno exercício das atividades de campanha por parte dos candidatos. A proibição de prisão serve para evitar que detenções sejam usadas como manobras para prejudicar qualquer candidato durante o processo eleitoral.
Implicações da prisão de um candidato
Caso algum candidato seja preso, o procedimento deve ser imediatamente comunicado a um juiz. Se for constatada ilegalidade na detenção, o juiz tem a responsabilidade de revogar a prisão e pode ainda responsabilizar os envolvidos na detenção. A regra é válida também para o segundo turno das eleições, que ocorrerá no dia 27 de outubro nas cidades onde houver uma segunda rodada de votação.
Segundo turno e números das eleições
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno só será realizado em municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar. Nas eleições de 2024, 15,5 mil candidatos estão disputando as 5.569 prefeituras do país. Contudo, apenas 103 cidades têm possibilidade de realizar segundo turno.
Além disso, cerca de 431,8 mil candidatos estão na disputa pelas 58,4 mil vagas nas Câmaras Municipais de todo o Brasil. No total, 155,9 milhões de eleitores estão aptos a participar do pleito municipal deste ano.
Fonte: JovemPan