Processo Licitatório da Saúde sob Suspeita de Manipulação e Ocultação de Informações
Uma denúncia formal foi apresentada ao Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Sinop, apontando possíveis irregularidades no processo licitatório 016/2024. O objeto da licitação é a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento e outras unidades de saúde do município, resultando na contratação de uma Organização Social por R$ 87.107.922,12.
Alegações de Manipulação e Pagamento Irregular
A denúncia, baseada em indícios robustos, acusa a prefeitura de manipulação, ocultação de informações e violação de princípios constitucionais. Um dos pontos mais graves é a alegação de que o contrato, assinado em 20 de maio de 2024, resultou em um pagamento de R$ 4.826.941,07 no dia seguinte, antes da prestação de qualquer serviço pela empresa contratada. Este pagamento, sem a devida prestação de serviços, configura uma violação dos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Alteração da Ordem Cronológica dos Pagamentos
Outro ponto crítico é a alegação de que a ordem cronológica dos pagamentos foi alterada pela Prefeitura. Segundo a denúncia, a empresa contratada recebeu adiantamentos sem ter prestado os serviços correspondentes, o que indica uma manipulação do processo licitatório. Isso contraria o próprio contrato da licitação, que prevê pagamentos no prazo de até 30 dias mediante a apresentação de notas fiscais e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
Recursos Julgados Improcedentes e Ocultação de Informações
A denúncia também menciona que outras empresas concorrentes apresentaram recursos, todos julgados improcedentes pela Comissão Permanente de Licitação, sem fundamentação adequada, sugerindo possível favorecimento à empresa vencedora. Além disso, há alegações de ocultação de informações cruciais no site oficial da prefeitura, dificultando o acesso público aos dados do contrato. Prints anexados à denúncia mostram a falta de transparência na publicação dos detalhes do processo licitatório.
Violação dos Princípios Constitucionais
As ações da Prefeitura de Sinop são acusadas de violar diversos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, que orientam a administração pública. Estes incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Solicitações ao Ministério Público
O denunciante solicitou ao Ministério Público uma série de medidas urgentes, incluindo:
- Investigação in loco
- Notificação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura para prestar depoimento
- Requisição de informações à Secretaria de Finanças sobre quem ordenou os pagamentos
- Encaminhamento da denúncia para a Procuradoria-Geral de Justiça para fins criminais, devido ao foro privilegiado do prefeito
- Indisponibilidade dos bens dos envolvidos
- Quebra de sigilo bancário
A denúncia busca assegurar que os fatos sejam apurados com rigor, garantindo a transparência e legalidade do processo licitatório em questão.
Fonte: TMP