A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-secretário de Infraestrutura Cinésio Nunes de Oliveira, o empresário Rossine Aires Guimarães e a Construtora Rio Tocantins Ltda devolvam solidariamente R$ 6,8 milhões aos cofres públicos por envolvimento em um esquema de superfaturamento em obra de pavimentação na MT-413, no trecho entre o Portal da Amazônia e Santa Terezinha. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Apesar de ter sido citado na ação, o ex-governador Silval Barbosa ficou fora da condenação. A magistrada alegou que não houve juntada completa dos elementos da delação premiada de Rossine Guimarães, e que os fatos mencionados diziam respeito a outras operações (Ápia e Reis do Gado), e não à operação “Monte Carlo”, foco desta ação.
Segundo a sentença, houve omissão deliberada de Cinésio ao ignorar recomendações da Controladoria Geral do Estado para revisar preços e serviços, o que favoreceu o pagamento de propina acertada em R$ 3,5 milhões. A fraude causou prejuízo de R$ 3,4 milhões ao erário, com a condenação incluindo o pagamento de multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e proibição de contratar com o poder público no mesmo período.
