A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF–MT) lançou, na última terça-feira, 8 de julho de 2025, o Edital de Chamamento Público nº 002/2025. A iniciativa tem como missão selecionar agricultores familiares e integrantes de comunidades tradicionais para receberem recursos do FUNDAAF – Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, por meio da linha Inclusão Rural, com investimento total de R$ 21,4 milhões.
Cada participante contemplado poderá receber até R$ 6 mil em parcela única, 100% subsidiada e não reembolsável, para impulsionar a produção agrícola por meio da compra de insumos, equipamentos, contratação de serviços, infraestrutura, tecnologias e agregação de valor aos produtos.
A expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o estado. A ação prioriza pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, incluindo jovens, mulheres, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. O objetivo é fortalecer a inclusão social e gerar autonomia financeira nas áreas rurais de Mato Grosso.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que o edital representa uma política pública que entrega recursos diretamente à base produtiva, garantindo dignidade e autonomia com critérios técnicos e prioridade para grupos vulneráveis.
As inscrições estão abertas de 8 de julho a 7 de agosto de 2025, e devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer, com apoio técnico para elaboração dos projetos, que serão registrados na plataforma SAGAE. A análise será conduzida por um Comitê Técnico, que avaliará renda, perfil social, participação em programas como PAA e PNAE e inserção em cadeias produtivas prioritárias (frutas, mandioca, leite, apicultura, piscicultura etc.).
Os selecionados receberão um cartão Desenvolve MT para saque em até 60 dias após habilitação, e deverão apresentar notas fiscais para comprovar o uso dos recursos. A Empaer acompanhará o uso do investimento por um ano. O FUNDAAF, instituído pela Lei nº 12.386/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 876/2024, tem o propósito de apoiar programas e projetos voltados à agricultura familiar. Seu conselho gestor é presidido pela SEAF–MT.
