Na terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contexto da Acusação
Moro foi denunciado após a viralização de um vídeo no qual ele sugere que seria possível “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. Esse vídeo gerou uma forte repercussão, levando a PGR a acusar o senador de calúnia.
Votação Unânime
A relatora Cármen Lúcia afirmou que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra Moro. Seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia enfatizou que, mesmo em tom de brincadeira, a ofensa à honra de uma pessoa é inaceitável.
Argumentos dos Ministros
O ministro Flávio Dino destacou que Gilmar Mendes votou diversas vezes contra decisões de Moro, sublinhando a diferença entre criticar um juiz e acusar um magistrado de corrupção. Dino também mencionou que a retratação de Moro não foi completa, justificando a necessidade de prosseguir com a ação penal.
Consequências da Decisão
Com a abertura da ação penal, Moro enfrentará um julgamento no qual os ministros decidirão se ele será absolvido ou condenado, baseando-se nas provas apresentadas. A PGR pediu a perda do mandato do senador, e a pena para o crime de calúnia varia de seis meses a dois anos de prisão.
Defesa de Moro
Os advogados de Moro solicitaram a rejeição da denúncia, argumentando que os fatos não configuram crime e que a acusação é baseada em uma edição equivocada e maldosa do vídeo.
Denúncia da PGR
A denúncia foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em abril do ano passado. Ela pediu a condenação de Moro, citando agravantes como o fato de o suposto crime ter sido cometido contra um funcionário público, na presença de várias pessoas, e contra uma pessoa com mais de 60 anos. A PGR acusa Moro de atribuir falsamente a prática de corrupção passiva a Gilmar Mendes, com a intenção de manchar sua imagem e honra.
