Redação
O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, na sessão remota da última quarta-feira (26), o Projeto de Lei n° 746, que torna obrigatória a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina e do respectivo tratamento pós-cirúrgico pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde no estado de Mato Grosso.
De acordo com a proposta, o segundo artigo da norma prescreverá que as unidades públicas de saúde do Estado, deverão prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico. Esse tratamento após a cirurgia, incluirá fonoaudióloga, psicologia, ortodontia, e demais especialidades relacionadas à recuperação e tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina.
Caso o paciente necessite fazer uma reeducação oral, deverá ser disponibilizado, também gratuitamente, um fonoaudiólogo que o auxiliará nos exercícios de sucção, mastigação e no bom desenvolvimento da fala. A assistência inclui atendimento de um ortodontista, a quem caberá decidir sobre o implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos após a cirurgia, além de atendimento psicológico quando necessário.
Por fim, o projeto de lei prevê que os casos de lábio leporinos detectados e confirmados ainda no pré-natal ou após o nascimento deverão ser encaminhados aos centros especializados para a cirurgia reparadora, impreterivelmente, logo após o nascimento do bebê.
Na justificativa, o deputado argumenta que “as fendas lábio palatinas são o resultado da união incompleta dos tecidos da face durante o desenvolvimento pré-natal. Como tal, são consideradas malformações congênitas. Na maior parte dos casos desconhecem-se as causas. Entre os fatores de risco durante a gravidez estão: fumar, diabetes, obesidade, idade materna avançada e o consumo de alguns medicamentos. As fendas lábio palatinas são muitas vezes diagnosticadas durante a gravidez em ecografias de rotina”, disse Paulo Araújo.
Dados – De acordo com dados da Instituição Filantrópica Internacional Smile Train, em todo o mundo, uma em 700 crianças nascem com fissura de lábio e/ou palato. A maioria das crianças com fissura não tratada, não só vive em isolamento, o que dificulta nos aspectos de socialização (fazer amigos e ir à escola), como e mais importante, podem ter dificuldades para comer, respirar, falar e correm o risco de terem desnutrição grave.